NIKE - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO 

Data da última revisão: Marcha 2018 

POR FAVOR LEIA CUIDADOSAMENTE ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO ("CONDIÇÕES") ANTES DE USAR QUALQUER PLATAFORMA NIKE. 

Se mora em qualquer um dos países abaixo, poderão ser-lhe aplicadas condições adicionais veja-as na parte final destas Condições. Referimos o país nas Condições quando aplicável. Estas condições adicionais substituem as Condições abaixo em caso de divergência. 

Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Colômbia, todos os países europeus (incluindo condições específicas para a Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Hungria, Itália, Polónia e Suíça) 

Bem-vindo à comunidade NIKE! Está a ler estas Condições porque está a utilizar um website, experiência digital, plataforma de redes sociais, aplicação móvel ou tecnologia usável da NIKE ou um dos nossos outros produtos ou serviços, todos os quais são parte da Plataforma da NIKE ("Plataforma"). Poderá aceder à Plataforma através de um computador, telemóvel, tablet, consola ou outra tecnologia, a que nos referimos aqui como "Dispositivo". As taxas e tarifas normais do seu operador aplicam-se ao seu Dispositivo. 

Estas Condições criam um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a NIKE e suas afiliadas (que poderão ser referidos como "NIKE", "nós" ou "nosso") em relação ao seu uso da Plataforma. Por favor, reveja a nossa http://agreementservice.svs.nike.com/pt/pt_pt/rest/agreement?requestType=redirect&agreementType=localEntities&country=PT&language=pt&uxId=com.nike.commerce.nikedotcom.web para obter o nome da entidade NIKE responsável pelo fornecimento da Plataforma e as respetivas informações de contacto. Alguns pontos importantes: 

1. REGRAS GERAIS 

ELEGIBILIDADE. O utilizador só é elegível para usar a Plataforma se for maior de idade no seu país ou se tiver o consentimento dos seus pais ou responsáveis. Poderão existir certas restrições de idade para serviços específicos da Plataforma em vários países.

REGRAS DE REGISTO. Quando regista uma conta connosco, aplicam-se as seguintes regras: 

2. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO 

Exceto para o Conteúdo do Utilizador (definido abaixo), todo o conteúdo da nossa Plataforma - incluindo texto, software, scripts, código, desenhos, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, aplicações, funções interativas, artigos, notícias, esboços, animações, autocolantes, obras de arte em geral e outros conteúdos ("Conteúdo") - é da propriedade da NIKE ou de outros a quem licenciamos o Conteúdo, e está protegido por leis de direitos de autor, marcas, patentes e outras. A NIKE reserva todos os direitos não expressamente descritos nestas Condições.

3. PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA 

LICENÇA DE CONTEÚDO DO UTILIZADOR. Algumas partes da Plataforma permitem que sejam publicadas fotografias, vídeos, comentários e outros conteúdos, a que nos referimos como "Conteúdo do Utilizador". A NIKE não é responsável pelo Conteúdo do Utilizador que outros publiquem na Plataforma. O Conteúdo do Utilizador pertence-lhe ou pertence a quem o criou, mas quando o Conteúdo do Utilizador é publicado é concedida uma licença à NIKE conforme descrito abaixo:

LICENÇA PARA UTILIZAR COMENTÁRIOS, OPINIÕES E IDEIAS. O utilizador compreende que quaisquer comentários, opiniões ou ideias que nos envia são fornecidos de forma não confidencial e o utilizador concede à NIKE uma licença mundial perpétua para usar todos os comentários, opiniões e ideias que possa partilhar connosco, sem aviso prévio, compensação ou reconhecimento para si, para qualquer finalidade, incluindo, mas não limitado a, desenvolver, fabricar e comercializar produtos e serviços e criar, modificar ou melhorar produtos e serviços. [Ver condições da Colômbia e Bélgica.] 

4. CÓDIGO DE CONDUTA DO UTILIZADOR 

Estamos entusiasmados por ter contribuído para a comunidade NIKE. Aqui estão algumas regras básicas: 

5. INFRAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR 

Consulte o seu consultor jurídico antes de nos apresentar uma notificação porque podem ser aplicadas penalidades por reclamações falsas. A NIKE pode encerrar as contas dos utilizadores da Plataforma que tenham infringido os direitos de autor de terceiros.

Se acredita que a sua obra foi indevidamente copiada para a Plataforma, de forma que consubstancie uma infração, forneça-nos por favor as seguintes informações [Ver condições de França]

(1) Nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e uma assinatura eletrónica ou manuscrita do titular dos direitos de autor ou da pessoa autorizada a atuar em seu nome;

(2) Descrição da obra protegida por direito de autor que o utilizador alega ter sido infringido;

(3) Descrição do local na Plataforma onde se localiza o conteúdo que está alegadamente a ser infringido;

 (4)Uma declaração escrita como acredita de boa fé que o uso contestado não é autorizado pelo titular dos direitos de autor, pelo seu representante ou pela lei; e

 (5) Uma declaração sua, feita sob pena de falso testemunho (dependendo da legislação aplicável), que as informações referidas acima constantes da sua notificação são precisas e que o utilizador é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor. 

Envie as reclamações de infração de direitos de autor para:

Legal Department (Copyright)
One Bowerman Dr., Beaverton, OR 97005
Telephone: 503-671-6453
Fax: 503-646-6926

Copyright.legal@nike.com 

6. PARCEIROS NA PLATAFORMA 

A NIKE poderá, periodicamente, ligar-se ou associar-se a websites, plataformas de redes sociais, aplicações móveis e outros produtos e serviços de terceiros ("Terceiros"). O utilizador poderá conseguir ligar-se a estes Terceiros através da Plataforma, mas isso não significa que a NIKE subscreve, monitoriza ou tem qualquer controlo sobre estes Terceiros ou as suas atividades, que estão sujeitos a outras condições de utilização e políticas de privacidade. O utilizador deverá rever cuidadosamente os websites e as condições de utilização e a política de privacidade de quaisquer Terceiros. A NIKE não é responsável pelo conteúdo, políticas ou atividades de Terceiros e o utilizador interage com Terceiros por sua conta e risco. 

7. ADVERTÊNCIAS IMPORTANTES 

ATIVIDADE FÍSICA. [Ver as condições do Canadá, Alemanha e Itália, porque as exclusões e limitações seguintes poderão não lhe ser aplicáveis.] A Plataforma poderá incluir funcionalidades que promovam a atividade física, nutrição ou bem-estar geral. São apenas para fins informativos e não se destinam a conselhos ou serviços médicos, nem para fins de diagnóstico ou tratamento. 

INTERAÇÕES DO UTILIZADOR. Na medida do permitido pela legislação aplicável, não somos responsáveis pelas suas interações com outros utilizadores da Plataforma ou por qualquer dano ou prejuízo que possa ocorrer devido a tais interações [Ver as condições de Itália.] 

ISENÇÃO DE GARANTIA. Algumas jurisdições não permitem certas limitações ou exclusões de responsabilidade, garantias legais e reparações, pelo que tais exclusões e limitações poderão não lhe ser aplicáveis. [Veja as condições da Austrália, Canadá e Alemanha.] 

8. ENCERRAMENTO 

A NIKE pode encerrar ou modificar qualquer Plataforma Nike, programa de membros, produto ou serviço NIKE em qualquer momento, sem aviso prévio. 

A NIKE pode encerrar ou suspender a sua conta, apagar o seu perfil ou qualquer Conteúdo do Utilizador e restringir a utilização, em todo ou em parte, da Plataforma a qualquer momento e por qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade para a Nike, sujeito à lei aplicável. 

9. INDEMNIZAÇÃO / LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE 

Queremos que aproveite a nossa Plataforma, mas a NIKE também tem que se proteger de quaisquer danos que possam ser causados por si. 

INDEMNIZAÇÃO E LIBERAÇÃO. Algumas jurisdições não permitem certas limitações ou exclusões de responsabilidade, garantias legais e reparações, pelo que tais exclusões e limitações poderão não lhe ser aplicáveis. [Veja as condições do Canadá, França e Alemanha.]O utilizador concorda em indemnizar, defender e manter indemnes a NIKE Inc., as suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores (as “Partes NIKE”) de e contra todas as reclamações, prejuízos, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo, sem limitação, honorários de advogados, decorrentes ou relacionados de qualquer forma com o seu Conteúdo do Utilizador, com a sua utilização do Conteúdo, a sua utilização da Plataforma, a sua conduta em relação à Plataforma ou a outros utilizadores da Plataforma, ou qualquer violação destas Condições de Utilização, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros. O utilizador, por si mesmo e em nome dos seus herdeiros, património, seguradores, sucessores e cessionários, por este meio libera e isenta, total e perpetuamente, todas as Partes NIKE de todas e quaisquer reivindicações ou causas de pedir que o utilizador possa ter por danos relacionados de qualquer forma com a sua utilização da Plataforma. 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Algumas jurisdições não permitem certas limitações ou exclusões de responsabilidade, garantias legais e reparações, pelo que tais exclusões/ limitações poderão não lhe ser aplicáveis. [Ver Condições do Canadá, França e Alemanha.] 

NENHUMA DAS PARTES NIKE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PERDA DE LUCROS OU DADOS PERDIDOS, QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR, A PLATAFORMA, OU DO DESEMPENHO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA OU DA CONDUTA DE OUTROS UTILIZADORES DA PLATAFORMA (SEJA ONLINE OU OFFLINE), OU DA PRESENÇA EM EVENTO NIKE OU EVENTOS DOS PARCEIROS DA NIKE, OU DE QUALQUER CONTEÚDO DO UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, MESMO QUE A NIKE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O UTILIZADOR ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. O SEU ÚNICO RECURSO CONTRA A NIKE EM RELAÇÃO A QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA OU DE QUALQUER CONTEÚDO CONSISTE EM PARAR DE UTILIZAR A PLATAFORMA. SE A NIKE FOR CONSIDERADA RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO OU PERDA QUE ESTEJA DE ALGUMA FORMA RELACIONADA COM O USO DA PLATAFORMA OU DE QUALQUER CONTEÚDO, A RESPONSABILIDADE DA NIKE NÃO EXCEDERÁ US $ 100.00 OU EURO 100,00 CASO O UTILIZADOR VIVA NA EUROPA. 

10. MERCADO DE APLICAÇÕES: O utilizador reconhece que este acordo é somente entre O utilizador e a NIKE e não com o mercado de aplicações de onde descarregou a aplicação NIKE (por exemplo, para utilizadores iOS, a App Store operada pela Apple Inc. ou para utilizadores Android, a Google Play operada pela Google Inc.). 

11. LITÍGIOS /CONDIÇÕES ADICIONAIS 

ESCOLHA DA LEI / JurisdiÇÃO

Se vive em qualquer um dos seguintes países, podem ser aplicadas diferentes condições referentes a "Escolha da Lei / Jurisdição": Argentina, Áustria, Brasil, Canadá, França, Alemanha, Itália, Polónia, Suíça e todos os outros países europeus. 

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

DIREITO DE CEDER, SEM RENÚNCIA, DIVISIBILIDADE

Obrigado pela leitura. Aproveite a nossa comunidade! 

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO PAÍS 

Se vive em algum dos seguintes países, estas condições adicionais são aplicáveis e substituem quaisquer condições discordantes nas Condições de Utilização. 

ARGENTINA 

Secção 3 (PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA): o primeiro ponto/parágrafo da subseção "LICENÇA DE CONTEÚDO DO UTILIZADOR" é excluído e substituído pelo seguinte: 

“O utilizador concede à NIKE uma licença mundial não exclusiva, transmissível, gratuita, para exibir o Conteúdo do Utilizador publicado por si na ou relacionado com a Plataforma e partilhá-lo com outros utilizadores, incluindo o direito de traduzir, exibir, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, sublicenciar e distribuir o Conteúdo do Utilizador. 

Por exemplo, precisamos destes direitos para podermos copiar o seu Conteúdo do Utilizador para as nossas bases de dados, exibi-lo no formato correto nas nossas aplicações móveis e enviar o seu Conteúdo do Utilizador para os fornecedores que realizam serviços em nome da Nike.” 

Secção 11 (LITÍGIOS/CONDIÇÕES ADICIONAIS): esta secção é modificada como segue: 

A subsecção intitulada “ESCOLHA DA LEI /JURISDIÇÃO” é pela presente excluída e substituída pelo seguinte (exceto o último ponto referente à apresentação de reivindicações, o qual se mantém inalterado): 

“ESCOLHA DA LEI /JURISDIÇÃO

AUSTRÁLIA 

Secção 7 (ADVERTÊNCIAS IMPORTANTES): esta secção é modificada como segue: 

A subsecção intitulada “ADVERTÊNCIAS IMPORTANTES” é alterada, adicionando-se o seguinte: 

“Porém, a Plataforma, o Conteúdo e os materiais e produtos nesta Plataforma vêm com certas garantias que não podem ser excluídas em benefício de clientes australianos de acordo com o direito australiano do consumidor ("ACL"), incluindo garantias quanto à qualidade aceitável e à adequação à finalidade dos produtos. Nada nestas Condições será lido ou aplicado de modo a excluir, restringir ou modificar ou ter o efeito de excluir, restringir ou modificar qualquer condição, garantia, direito ou recurso implícito no ACL e que por lei não possa ser excluído, restringido ou modificado, mesmo que qualquer outra condição nestas Condições de outra forma sugira que esse poderia ser o caso.” 

ÁUSTRIA 

Secção 11 (LITÍGIOS/CONDIÇÕES ADICIONAIS): esta secção é substituída pela versão dos Países Europeus abaixo, exceto o seguinte que é adicionado no final: 

"Todas as reivindicações devem ser apresentadas dentro de três (3) anos após a ocorrência” 

BÉLGICA 

Secção 3 (PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA): esta secção é modificada como segue: 

O primeiro ponto/parágrafo da subseção "LICENÇA DE CONTEÚDO DO UTILIZADOR" é excluído na totalidade e substituído pelo seguinte: 

“O utilizador concede à NIKE uma licença mundial não exclusiva, perpétua (ou pelo menos durante o período de proteção legal dos direitos de propriedade intelectual / direitos de imagem que podem estar no Conteúdo do Utilizador), transmissível, sublicenciável, gratuita, para usar qualquer Conteúdo do Utilizador publicado por si, na ou relacionado com a Plataforma, incluindo a imagem de qualquer pessoa que apareça no Conteúdo do Utilizador, ou quaisquer conceitos ou ideias contidos no Conteúdo do Utilizador, para qualquer finalidade, incluindo o uso comercial, promocional e operacional que inclui o direito de traduzir, exibir, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, sublicenciar, distribuir e ceder esses direitos.” 

A subsecção intitulada “LICENÇA PARA UTILIZAR COMENTÁRIOS, OPINIÕES E IDEIAS” é excluída na totalidade e substituída pelo seguinte: 

LICENÇA PARA UTILIZAR COMENTÁRIOS, OPINIÕES E IDEIAS. O utilizador concede à NIKE uma licença mundial perpétua (ou pelo menos durante o período de proteção legal dos direitos de propriedade intelectual / direitos de imagem que poderão constar dos comentários, opiniões e ideias), para utilizar todos os comentários, opiniões e ideias que possa partilhar connosco, sem aviso prévio, compensação ou reconhecimento para si, para qualquer finalidade, incluindo, mas não limitado a, desenvolver, fabricar e comercializar produtos e serviços e criar, modificar ou melhorar produtos e serviços.” 

BRASIL 

Secção 11 (LITÍGIOS/CONDIÇÕES ADICIONAIS): esta secção é modificada como segue: 

A subsecção intitulada “ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO” é excluída e substituída pelo seguinte: 

 “ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO

CANADÁ 

Parágrafo introdutório:

A secção intitulada “As nossas Condições podem mudar” é qualificada pelo seguinte: 

“(a) A Nike deve enviar-lhe, pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor da alteração, um aviso escrito elaborado de forma clara e legível, estabelecendo a nova cláusula e a data da entrada em vigor da alteração; e

(b) O utilizador poderá recusar a alteração e resolver ou, no caso de contrato que envolva desempenho sequencial, cessar o contrato sem custos, penalidades ou indemnizações pela cessação, enviando à Nike um aviso para esse efeito, o mais tardar 30 dias após a entrada em vigor da alteração, se a alteração implicar um aumento das suas obrigações ou uma redução das obrigações da Nike.” 

MÚLTIPLAS SECÇÕES: As condições estabelecidas nas secções intituladas “Atividade Física”, “Isenção de Garantia”, “Indemnização/Limitação de Responsabilidade”, e “Limitação de Responsabilidade” são qualificadas pelo seguinte: 

“As leis de proteção do consumidor em algumas jurisdições, incluindo o Quebec, não permitem as limitações e exclusões de garantias sobre produtos adquiridos. Se essas leis lhe são aplicáveis, as exclusões ou limitações nas seções seguintes poderão não ser aplicadas: Atividade Física, Isenção de Garantia, Indemnização / Limitação de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade.” 

Secção 11 (LITÍGIOS/CONDIÇÕES ADICIONAIS): esta secção é modificada como segue: 

A subsecção intitulada “ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO” é alterada, adicionando-se o seguinte no início da secção: 

 “AS LEIS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM ALGUMAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO O QUEBEC, PODEM REQUERER QUE O SEU CONTRATO SEJA REGIDO PELAS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO E analisado PELOS TRIBUNAIS COMPETENTES NA SUA JURISDIÇÃO. ADICIONALMENTE, TAIS LEIS PODEM NÃO PERMITIR QUE O utilizador RENUNCIE AO SEU DIREITO DE FAZER PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA OU LIMITAR A SUA RESTRIÇÃO TEMPORAL PARA INSTAURAR PROCESSOS judiciais. SE estas leis lhe são APLICÁVEIS, AS SEGUINTES LIMITAÇÕES PODErão NÃO SER APLICÁVEIS.” 

COLÔMBIA 

Secção 3 (PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA): a subsecção intitulada LICENÇA DE CONTEÚDO DO UTILIZADOR é modificada como segue: 

O primeiro ponto/parágrafo na subsecção LICENÇA DE CONTEÚDO DO UTILIZADOR é excluído e substituído pelo seguinte: 

O utilizador concede à NIKE uma licença mundial não exclusiva, ilimitada, transmissível, sublicenciável, gratuita, para usar qualquer Conteúdo do Utilizador publicado por si na ou relacionado com a Plataforma, incluindo a imagem de qualquer pessoa que apareça no Conteúdo do Utilizador, ou quaisquer conceitos ou ideias contidos no Conteúdo do Utilizador, para qualquer finalidade, incluindo o uso comercial, que inclui o direito de traduzir, exibir, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, sublicenciar, distribuir e ceder esses direitos.” 

Secção 3 (PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO NA PLATAFORMA): a subsecção intitulada “LICENÇA PARA UTILIZAR COMENTÁRIOS, OPINIÕES E IDEIAS” é excluída na totalidade e substituída pela seguinte: 

AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR COMENTÁRIOS, OPINIÕES E IDEIAS. O utilizador concede à NIKE uma autorização mundial ilimitada para usar todos os comentários, opiniões e ideias que possa partilhar connosco, sem aviso prévio, compensação ou reconhecimento para si, para qualquer finalidade, incluindo, mas não limitado a, desenvolver, fabricar e comercializar produtos e serviços e criar, modificar ou melhorar produtos e serviços.” 

PAÍSES EUROPEUS 

As seguintes revisões aplicam-se a todos os países europeus, exceto à Áustria, França, Alemanha, Itália, Polónia e Suíça, que têm outras revisões específicas para estas condições aplicáveis aos países europeus. 

Secção 11 (LITÍGIOS/CONDIÇÕES ADICIONAIS): esta secção é modificada como segue: 

A subsecção intitulada “ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO” é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte (exceto o último ponto referente à apresentação de reivindicações, o qual se mantém inalterado): 

“ESCOLHA DA LEI /JURISDIÇÃO

FRANÇA 

Secção 5 (INFRAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR): o segundo parágrafo desta secção é excluído na totalidade e substituído pelo seguinte: 

“Se acredita que a sua obra foi copiada indevidamente para a Plataforma, de forma que consubstancie uma infração, forneça-nos por favor as seguintes informações: 

(1) data da notificação;

(2) se o requerente for uma pessoa singular: Nome, sobrenome, profissão, endereço, nacionalidade, local e data de nascimento;

(3) se o requerente for uma pessoa coletiva: nome, natureza jurídica, sede social e a entidade que a representa para efeitos legais;

(4) Nome e endereço do destinatário, ou se for uma pessoa coletiva, a sua denominação e sede social;

 (5) Uma descrição dos factos em questão e da localização precisa;

 (6) Os motivos pelos quais o conteúdo deve ser retirado, incluindo disposições legais relevantes e justificação dos factos; e

(7) cópia da correspondência enviada ao autor ou editor da informação ou atividade litigiosa solicitando a interrupção, retirada ou modificação ou uma explicação de que o autor ou editor não pôde ser contactado.” 

Secção 9 (INDEMNIZAÇÃO/RESPONSABILIDADE): esta secção é modificada como segue: 

A subsecção intitulada “Indemnização e Liberação” é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte: 

INDEMNIZAÇÃO. O utilizador concorda em indemnizar, defender e manter indemnes a NIKE Inc., as suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores (as “Partes NIKE”) de e contra todas as reclamações, prejuízos, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo, sem limitação, honorários de advogados, decorrentes ou relacionados de qualquer forma com o seu Conteúdo do Utilizador, com a sua utilização do Conteúdo, com a sua utilização da Plataforma, com a sua conduta em relação à Plataforma ou a outros utilizadores da Plataforma, ou qualquer violação destas Condições de Utilização, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.” 

A subsecção intitulada “LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE” é excluída na sua totalidade. 

Secção 11 (LITÍGIOS/CONDIÇÕES ADICIONAIS): a subsecção intitulada “ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO” é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte: 

“ESCOLHA DA LEI /JURISDIÇÃO

Nada neste parágrafo privá-lo-á da proteção assegurada aos consumidores pelas normas legais imperativas do país em que vive.

ALEMANHA 

Secção 7 (ADVERTÊNCIAS IMPORTANTES): esta secção é modificada como segue: 

O terceiro ponto no campo do resumo é excluído na totalidade e substituído pelo seguinte: 

 “A NIKE não é responsável por quaisquer danos (exceto a responsabilidade pelos atos dolosos ou grosseiramente negligentes da NIKE e danos pessoais da NIKE) causados pelas suas interações com outros utilizadores. Seja responsável e tome precauções ao interagir com pessoas que não conhece".

O último ponto/parágrafo da subsecção “ATIVIDADE FÍSICA” é excluído na sua totalidade e substituído pelo seguinte: 

“Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a NIKE não é responsável por quaisquer danos (exceto responsabilidade por atos dolosos ou grosseiramente negligentes da NIKE e danos pessoais da NIKE), que possa sofrer em resultado da sua utilização, ou incapacidade de utilização, da Plataforma."

A subsecção intitulada “ISENÇÃO DE GARANTIA”, incluindo todos os pontos, é excluída na sua totalidade. 

Secção 9 (INDEMNIZAÇÃO/LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta secção é modificada como segue: 

A subsecção intitulada “INDEMNIZAÇÃO E LIBERAÇÃO” é excluída na sua totalidade. 

A subsecção intitulada “LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE” é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte: 

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. Qualquer responsabilidade da NIKE e das suas afiliadas, e dos seus diretores, administradores, acionistas, funcionários e agentes (as "Partes Liberadas") é limitada a casos de dolo ou negligência grosseira. Em casos de negligência leve, as Partes Liberadas são apenas responsáveis se for violado um dever contratual essencial, cuja violação coloque em risco a finalidade do contrato ou cujo desempenho é necessário para atingir este objetivo e em cujo desempenho o consumidor confia (os chamados "deveres essenciais"). Neste caso, a responsabilidade é limitada a danos que são típicos e previsíveis. Esta limitação de responsabilidade não se aplica às reivindicações nos termos da lei de responsabilidade do produto e no caso de danos corporais ou morte. 

Secção 11 (LITÍGIOS/CONDIÇÕES ADICIONAIS): esta secção é substituída pela versão dos Países Europeus acima, exceto o seguinte que é adicionado no final: 

"Todas as reivindicações devem ser apresentadas dentro de dois (2) anos após a sua ocorrência” 

HUNGRIA

Parágrafos Introdutórios: O segundo ponto na primeira secção acima intitulado “Condições de Venda” é alterando adicionando-se o seguinte:

"Estas Condições constituem um acordo implícito entre o utilizador e a NIKE, salvo se de outro modo se cumprirem os requisitos dos acordos escritos ao abrigo da Lei húngara." 

ITÁLIA 

Secção 7 (ADVERTÊNCIAS IMPORTANTES): esta secção é modificada como segue:

O último ponto/parágrafo na subsecção intitulada “ATIVIDADE FÍSICA” é excluído na sua totalidade e substituído pelo seguinte: 

“Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a NIKE não é responsável por quaisquer danos que o utilizador possa sofrer em resultado da sua utilização ou incapacidade de utilizar as funções na Plataforma, exceto em caso de fraude ou de negligência grosseira pela Nike.”

A subsecção intitulada “INTERAÇÕES DO UTILIZADOR” é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte: 

 INTERAÇÕES DO UTILIZADOR. Nós não somos responsáveis pelas suas interações com outros utilizadores da Plataforma ou qualquer dano ou prejuízo que possa ocorrer devido a essas interações, exceto em caso de fraude ou de negligência grosseira pela Nike. 

Seja responsável e tome precauções ao interagir com outros utilizadores (incluindo utilizadores que não conhece) na Plataforma. Antes de conhecer outra pessoa pessoalmente, considere investigar, levar um amigo, escolher locais públicos e dizer a alguém onde estará. A NIKE não tem qualquer obrigação de se envolver em qualquer conflito dos utilizadores (mas pode fazê-lo a seu critério), exceto em caso de fraude ou de negligência grosseira pela Nike.” 

Secção 11 (LITÍGIOS/CONDIÇÕES ADICIONAIS): a subsecção intitulada “ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO” é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte (exceto o último ponto referente à apresentação de reivindicações, o qual se mantém inalterado): 

ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO

POLÓNIA 

Secção 11 (LITÍGIOS/CONDIÇÕES ADICIONAIS): a subsecção intitulada “ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO” é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte (exceto o último ponto referente à apresentação de reivindicações, o qual se mantém inalterado): 

 ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO

SUÍÇA 

Secção 11 (LITÍGIOS/CONDIÇÕES ADICIONAIS): a subsecção intitulada “ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO” é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte (exceto o último ponto referente à apresentação de reivindicações, o qual se mantém inalterado): 

 ESCOLHA DA LEI/JURISDIÇÃO