TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA NIKE
Data da última revisão: Junho de 2025
Damos-lhe as boas-vindas à comunidade da NIKE!
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO (“TERMOS”) DA NIKE ANTES DE UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS OU PRODUTOS DA NIKE OU DE PARTICIPAR EM QUAISQUER EXPERIÊNCIAS DA NIKE.
Estes Termos aplicam-se aos websites, às plataformas de redes sociais e às aplicações móveis da NIKE (a “Plataforma”); às experiências digitais, ao(s) programa(s) de adesão e a outros serviços acessíveis através da Plataforma ou por ela disponibilizados (juntamente com a Plataforma, os “Serviços”); ao calçado, ao vestuário, ao equipamento, aos acessórios e a outros produtos vendidos ou de outra forma fornecidos pela NIKE (“Produtos”); e às experiências e eventos organizados pela NIKE ou em lojas NIKE (“Experiências”).
Estes Termos criam um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a NIKE no que se refere à sua utilização dos Serviços e Produtos e à sua participação em Experiências. Se o utilizador residir num dos seguintes países ou regiões, para além destes termos, poderá estar sujeito a disposições adicionais ou alternativas (definidas abaixo): Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Colômbia, Hong Kong, Indonésia, Japão, Filipinas, Tailândia, Vietname e todos os países europeus (incluindo termos específicos para a Áustria, a Bélgica, a França, a Alemanha, a Hungria, a Itália, os Países Baixos, a Polónia, a Espanha, a Suíça e o Reino Unido). Além disso, em determinados países e regiões, os websites NIKE.com e SNKRS.com e/ou a aplicação NIKE podem ser operados por um terceiro em nome da NIKE, caso em que os termos e condições desse terceiro se aplicarão à sua utilização de tais plataformas nesses países ou regiões.
Os termos “NIKE”, “nós”, “nos” ou “nosso(s)/nossa(s)”, remetem para a entidade NIKE responsável pelo fornecimento dos Serviços, Produtos ou Experiências no seu país ou região. Consulte a nossa Lista de Entidades Locais para obter as entidades NIKE responsáveis pelo fornecimento dos Serviços, Produtos e Experiências ao utilizador. O utilizador celebra estes Termos com cada entidade NIKE aplicável.
Atualizações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A “data da última revisão”, acima, indica quando estes Termos foram atualizados pela última vez. Se fizermos atualizações, também poderemos enviar-lhe uma notificação. Salvo indicação em contrário, os Termos atualizados entrarão em vigor imediatamente após a publicação e o facto de o utilizador proceder à utilização continuada dos Serviços, comprar Produtos adicionais ou participar em Experiências confirmará a sua aceitação das atualizações.
Termos Suplementares
Podemos indicar que se aplicam termos, condições, diretrizes, políticas ou regras diferentes ou adicionais em relação a alguns dos Serviços, Produtos ou Experiências (“Termos Suplementares”). Todos os Termos Suplementares passam a fazer parte do seu acordo connosco se utilizar os Serviços, Produtos ou Experiências aplicáveis e, no caso de existir um conflito entre estes Termos e os Termos Suplementares, prevalecerão estes últimos, em relação a esse conflito. Para mais informações, consulte a Secção intitulada Termos Alternativos e Adicionais.
Termos de Venda
Ao comprar um Produto à Nike, concorda igualmente com os Termos de Venda aplicáveis ao seu país ou região. Os Termos de Venda são Termos Suplementares. Para obter informações sobre como devolver Produtos, consulte a Política de Devolução aplicável no seu país ou região.
Privacidade
A nossa Política de Privacidade descreve a forma como a NIKE recolhe, utiliza, partilha e trata informações a seu respeito.
Acessibilidade
A nossa página de Acessibilidade Digital explica de que forma os Serviços da NIKE se encontram acessíveis a todos os utilizadores, incluindo pessoas com deficiência.
Elegibilidade de Atleta Amador
O utilizador é responsável por garantir que a sua utilização dos Serviços e Produtos e a sua participação nas Experiências não afetam a sua elegibilidade como atleta amador. Consulte, por favor, a sua associação de atletas amadores, para conhecer as regras que se aplicam no seu caso. A NIKE não assume qualquer responsabilidade caso a sua utilização dos Serviços e Produtos ou a sua participação em Experiências resultem na sua inelegibilidade como atleta amador.
Elegibilidade
Se o utilizador for considerado menor de idade no local onde reside, apenas poderá utilizar os Serviços sob a supervisão de um progenitor ou tutor que também concorde com estes Termos. Determinados países ou regiões poderão ter restrições de idade adicionais no que toca aos Serviços ou Experiências.
Registo de conta
Quando se regista numa conta da NIKE, aplicam-se as seguintes regras:
Ser verdadeiro: Forneça informações de registo precisas e mantenha atualizadas as informações da sua conta.
Ser o próprio: A sua conta destina-se apenas a uso pessoal. Não registe mais do que uma conta, não registe uma conta em nome de outra pessoa e não transfira a sua conta para um terceiro.
Ser seguro: Manter seguros o respetivo nome de utilizador, palavra-passe e outras credenciais de início de sessão e não permitir que outra pessoa utilize a sua conta.
Ser responsável: Informar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta. O utilizador é responsável por tudo o que acontece através da sua conta – com ou sem a sua autorização.
Dispositivos
Pode aceder aos Serviços através de um computador, telemóvel, tablet, consola ou outra tecnologia (um “Dispositivo”). Concorda em receber e-mails relativos a transações e outros, SMS e mensagens de texto da NIKE no endereço de e-mail ou mediante outras informações de contacto por si fornecidas. Aplicam-se ao seu Dispositivo as taxas e encargos normais do seu operador em matéria de dados e mensagens de texto.
Conteúdo que é nossa propriedade
Exceto no que diz respeito ao seu Conteúdo do Utilizador (definido abaixo), todo o conteúdo dos nossos Serviços – incluindo texto, software, scripts, códigos, desenhos, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, aplicações, funcionalidades interativas, artigos, notícias, esboços, animações, autocolantes, arte gráfica em geral e outro conteúdo (“Conteúdo”) – é propriedade da NIKE ou dos respetivos licenciantes e está protegido por leis de direitos de autor, marcas registadas, patentes e outras. O Conteúdo faz parte dos Serviços e o utilizador apenas pode utilizar os Serviços conforme expressamente permitido por estes Termos. A NIKE reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador nestes Termos.
A marca NIKE, o design do Swoosh, os nossos outros logótipos, nomes de produtos ou serviços, slogans e a apresentação dos Produtos e Serviços são marcas comerciais, marcas de serviço, imagens comerciais ou designações comerciais detidas e licenciadas pela Nike e não podem ser copiadas, imitadas ou usadas, no todo ou em parte, sem a nossa autorização prévia por escrito. O utilizador não adquire uma licença ou quaisquer direitos de propriedade sobre quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço ou designações comerciais, através do seu acesso ou utilização dos Serviços. Não altere, oculte ou elimine quaisquer avisos de propriedade ou de direitos de propriedade que apareçam nos Serviços, incluindo em materiais transferidos ou impressos a partir dos Serviços.
Licença de utilização
Sob reserva do seu cumprimento destes Termos, a NIKE concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para aceder a e utilizar os nossos Serviços para a sua própria utilização pessoal e não comercial e, apenas no que diz respeito a quaisquer aplicações incluídas como parte dos Serviços, para instalar e utilizar tais aplicações em Dispositivos que detenha ou controle. Quaisquer aplicações incluídas nos Serviços são licenciadas (não vendidas), e se não cumprir qualquer um dos termos ou condições estabelecidos nestes Termos deve pôr imediatamente termo à utilização dos Serviços e remover (desinstalar e eliminar) dos seus Dispositivos as aplicações incluídas como parte dos Serviços.
Conteúdo que envia
Determinadas partes dos Serviços podem permitir que o utilizador e outros utilizadores criem, publiquem, armazenem, partilhem ou de outra forma forneçam conteúdo, incluindo fotografias, vídeos e texto (“Conteúdo do Utilizador”). A NIKE não é responsável pelo Conteúdo do Utilizador. À exceção da licença que concede à NIKE abaixo, entre o utilizador e a NIKE, o utilizador mantém todos os direitos sobre o seu Conteúdo do Utilizador, excluindo qualquer parte dos Serviços incluídos no seu Conteúdo do Utilizador.
Licença de utilização
O utilizador concede à NIKE e às suas subsidiárias e afiliadas uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, mundial e totalmente paga para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e exibir (publicamente ou de outra forma), e explorar o seu Conteúdo do Utilizador, incluindo a imagem de qualquer pessoa que apareça no Conteúdo do Utilizador e qualquer um dos conceitos ou ideias nele contidos, para qualquer finalidade, incluindo utilizações comerciais, em todos os formatos e canais de multimédia conhecidos atualmente ou posteriormente desenvolvidos, sem compensação para o utilizador ou para terceiros.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o utilizador renuncia irrevogavelmente, pelo presente, a quaisquer “direitos morais” ou outros direitos, no que diz respeito à atribuição de autoria ou integridade dos materiais, relativos ao seu Conteúdo do Utilizador, que possa ter ao abrigo de qualquer lei aplicável ou de qualquer doutrina.
Direito ao Conteúdo do Utilizador
O utilizador declara e garante que o seu Conteúdo do Utilizador e a nossa utilização do mesmo, conforme permitido por estes Termos, não violarão quaisquer direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo quaisquer direitos de terceiros, nem causarão danos a qualquer pessoa ou entidade.
Regra geral, não analisamos sugestões, ideias, feedback ou outros materiais não solicitados que o utilizador publique, envie ou nos comunique de outra forma sobre a NIKE ou os nossos Serviços, Produtos ou Experiências (coletivamente, “Feedback”). No entanto, qualquer Feedback que o utilizador nos envie é fornecido de forma não confidencial e o utilizador concede à NIKE e às suas subsidiárias e afiliadas uma licença para utilizar esse Feedback para qualquer finalidade, seja ela comercial ou de outra natureza, sem compensação ou reconhecimento deste, incluindo, sem caráter de restrição, para fins de desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos e serviços.
Estamos entusiasmados com a sua contribuição para a comunidade NIKE. No entanto, o utilizador é o único responsável pela sua conduta ao utilizar os nossos Serviços ou Produtos ou ao participar nas nossas Experiências e tem de cumprir as seguintes regras:
Ser genuíno. Não usurpar a identidade de qualquer pessoa ou organização nem deturpar a sua relação com as mesmas, incluindo atletas ou funcionários da NIKE. Interagir com os Serviços unicamente a título individual e para fins pessoais e não comerciais. Significa isto que não pode:
Ser original. Não criar, publicar, armazenar ou partilhar qualquer Conteúdo do Utilizador caso não tenha todos os direitos necessários para nos conceder a licença descrita acima.
Ser seguro. Tomar precauções ao interagir com outros utilizadores (incluindo utilizadores que não conhece) nos Serviços. Antes de conhecer outro utilizador cara a cara, considere investigar, trazer um amigo, escolher locais públicos e informar alguém do local onde estará.
Ser ponderado. Não fazer nada que possa expor a NIKE ou os respetivos utilizadores a qualquer tipo de dano. Significa isto que não pode:
Ser respeitoso. O utilizador apenas pode utilizar os Serviços para os fins previstos e autorizados. Significa isto que não pode:
Ser apropriado. Respeitar a comunidade e não publicar Conteúdo do Utilizador, estabelecer ligação a um website ou fazer algo que seja ilegal, enganoso, malicioso, assediante, incorreto, discriminatório ou de outra forma censurável ou inadequado ou que viole quaisquer leis aplicáveis.
A NIKE tem o direito de selecionar previamente, monitorizar ou remover Conteúdo do Utilizador. Todavia, a aplicação do disposto nesta Secção fica ao nosso critério, não constituindo a sua não aplicação nalguns casos uma renúncia do nosso direito de aplicá-la noutros casos.
A NIKE adotou uma política de encerramento, em circunstâncias adequadas, das contas de utilizadores que se apurou terem infringido os direitos de propriedade intelectual de outros. Caso considere que qualquer Conteúdo presente nos Serviços infringe um direito de autor de que seja titular ou que controle, pode enviar-nos uma notificação por escrito para o endereço indicado abaixo. Consulte, por favor, a Secção 512(c)(3) da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (“DMCA”, do inglês Digital Millennium Copyright Act) para conhecer os requisitos de uma notificação adequada. Se não fornecer todos os elementos especificados na DMCA na sua queixa, poderemos não conseguir dar-lhe seguimento.
Consulte, por favor, o seu consultor jurídico, antes de dar início a algum procedimento por infração de direitos de autor contra a Nike, pois poderá haver sanções por falsas alegações.
Enviar as queixas por infração de direitos de autor para:
Copyright Agent
NIKE, Inc.
One SW Bowerman Dr., Beaverton, OR 97005
Telefone: 503-671-6453
Enforcement@nike.com
Pontualmente, a NIKE pode estabelecer ligação a, fornecer informações sobre, estabelecer parcerias com, ou permitir-lhe que ligue a sua conta da NIKE a websites de terceiros, plataformas de redes sociais, aplicações móveis e outros produtos, serviços e experiências (“Terceiros”). Poderá ligar-se a estes Terceiros através dos Serviços ou Produtos, ou em Experiências, mas isto não significa que a NIKE subscreva, monitorize ou tenha qualquer controlo sobre estes Terceiros ou sobre as suas atividades. Fornecemos às pessoas interessadas em tal conteúdo, em jeito de serviço, informações sobre Terceiros e ligações para os mesmos. A NIKE não é responsável pelo conteúdo, políticas ou atividades de Terceiros, sendo que o utilizador interage com Terceiros por sua conta e risco.
Os Serviços e Experiências podem incluir funcionalidades que fornecem informações sobre atividade física, nutrição ou bem-estar geral, bem como proporcionar oportunidades para exercer atividade física. O conteúdo e as informações fornecidos através dos Serviços e nas Experiências têm fins exclusivamente educativos e informativos e não visam servir de aconselhamento médico. Os Serviços e Produtos não são dispositivos médicos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença, distúrbio metabólico, afeção ou problema de saúde.
Antes de utilizar os Serviços ou Produtos no âmbito de um programa de exercício ou de participar numa Experiência, pondere os riscos envolvidos e consulte um profissional médico. A consulta de um profissional médico antes de dar início a um programa de exercício é especialmente importante se tiver excesso de peso, se estiver grávida ou a amamentar, se for diabético(a) ou se tiver um problema cardíaco, lesões, incapacidades ou outras condições médicas. Para além de outros perigos, existe a possibilidade de se lesionar em qualquer atividade física ou recreativa, e não deve envolver-se em atividades que acarretem riscos acrescidos para si à luz das suas condições de saúde. Nunca descure o aconselhamento médico profissional nem protele a obtenção do mesmo devido ao conteúdo e informações fornecidas através dos Serviços ou em Experiências.
Deve iniciar qualquer atividade física lentamente, ter cuidado para não exceder as suas capacidades e parar imediatamente se sentir tonturas, estiver desidratado ou se a capacidade de funcionamento normal do seu corpo for afetada de outra forma. Em caso de emergência médica, cesse a utilização dos Serviços e Produtos ou a participação na Experiência e consulte um profissional médico. Para além de tomar precauções adequadas ao utilizar os Serviços ou Produtos ou ao participar em Experiências, deve ainda monitorizar o seu ambiente envolvente (por exemplo, tráfego, multidões e perigos). O UTILIZADOR ASSUME OS RISCOS ASSOCIADOS A QUAISQUER ATIVIDADES FÍSICAS EM QUE SE ENVOLVA.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o utilizador concorda e indemnizará e manterá indemne a NIKE, Inc. e as suas subsidiárias e afiliadas, bem como cada um dos respetivos responsáveis, diretores, acionistas, funcionários, agentes, distribuidores, representantes, contratantes, licenciantes, fornecedores, sucessores, cessionários e seguradoras, e, ainda, todos os patrocinadores de Experiências, anunciantes, voluntários, pessoal e proprietários ou locadores de instalações utilizadas no âmbito de uma Experiência (individual e coletivamente, as “Partes da NIKE”) de e contra todas as reivindicações, perdas, passivos, despesas, danos e custos, incluindo honorários de advogados, decorrentes de ou de alguma forma relacionados com (i) o seu acesso a ou utilização dos Serviços ou Produtos; (ii) o seu acesso a ou participação em Experiências; (iii) o seu Conteúdo do Utilizador ou Feedback; ou (iv) a sua violação destes Termos, de qualquer lei ou de direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade). As Partes da NIKE terão controlo da defesa ou acordo, a critério exclusivo dessas partes, de quaisquer reivindicações de terceiros. Esta indemnização complementa e não substitui quaisquer outras indemnizações estabelecidas num acordo escrito entre si e a NIKE ou as outras Partes da NIKE.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, pelo presente, o utilizador, por sua conta e em nome dos seus herdeiros, herança, seguradoras, sucessores e cessionários, liberta e isenta, na íntegra e para sempre, as Partes da NIKE de todas e quaisquer reivindicações ou causas de pedir que o utilizador possa ter por danos decorrentes de ou relacionados com estes Termos, os Serviços, os Produtos ou as Experiências. Se for um consumidor que reside na Califórnia, renuncia aqui aos seus direitos ao abrigo do Código Civil da Califórnia § 1542, que prevê: “Uma exoneração em geral não se estende a reivindicações que o credor ou a parte que exonera não conheça ou suspeite existir, no momento da execução da exoneração, e que, se conhecidas, teriam afetado materialmente o seu acordo com o devedor ou parte exonerada.”
Ao participar nas Experiências e utilizar os nossos Serviços e Produtos, bem como qualquer conteúdo ou materiais fornecidos nos mesmos, o utilizador atua por sua conta e risco. Salvo disposição em contrário por escrito da NIKE e na máxima medida permitida pela lei aplicável, os Produtos, Serviços e Experiências da NIKE, bem como qualquer conteúdo ou materiais fornecidos nos mesmos, são fornecidos “TAL COMO ESTÃO” e “CONFORME DISPONÍVEIS”, sem quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais. A NIKE não faz promessas de qualquer tipo e renuncia a todas as garantias no que diz respeito ao supracitado, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico, titularidade e não infração. A NIKE não declara nem garante que os nossos Produtos, Serviços, Experiências, ou qualquer conteúdo neles ou com eles fornecido, sejam precisos, completos, fiáveis, atuais ou isentos de erros, nem tampouco que o acesso aos nossos Serviços ou a qualquer conteúdo neles ou com eles fornecido será ininterrupto ou que quaisquer defeitos serão corrigidos. Embora tentemos assegurar a segurança da sua utilização dos nossos serviços, não podemos e não declaramos ou garantimos que os nossos fornecedores ou os nossos Serviços, ou qualquer conteúdo neles ou com eles fornecidos, estejam livres de vírus ou outros componentes, conteúdo ou materiais nocivos. A NIKE não é responsável por quaisquer danos no seu Dispositivo resultantes do acesso aos Serviços, pelas suas interações com outros utilizadores dos Serviços ou outros participantes na Experiência, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possa sofrer em resultado destas interações. O utilizador assume a totalidade do risco no que toca à qualidade e ao desempenho dos Produtos, Serviços e Experiências e de qualquer conteúdo neles contido ou com eles fornecido. Todas as renúncias de qualquer tipo (incluindo as desta Secção e outras renúncias previstas nestes Termos) são feitas para benefício da NIKE e das outras Partes da NIKE. Esperamos que desfrute e usufrua plenamente dos Serviços, Produtos e Experiências. No entanto, não garantimos quaisquer resultados. A exclusão de garantia supracitada não se aplica a qualquer garantia do produto ou do fabricante expressamente oferecida pela NIKE e/ou por qualquer fabricante de Produtos terceiro.
A NIKE pode, em qualquer momento e sem aviso prévio, rescindir ou modificar a totalidade ou parte de quaisquer Serviços, incluindo programas de membros, ofertas de Produtos e Experiências. Todas as modificações e adições aos Serviços, às ofertas de Produtos e às Experiências serão regidas por estes Termos, salvo indicação expressa em contrário por escrito pela Nike.
A NIKE pode cancelar ou suspender a sua conta, eliminar o seu perfil ou qualquer Conteúdo do Utilizador e restringir a sua utilização de toda ou parte dos Serviços ou a sua capacidade de participar em Experiências, em qualquer momento e por qualquer motivo, sem assumir qualquer responsabilidade, sujeito à lei aplicável.
Estes Termos permanecem em vigor mesmo depois de a conta do utilizador ter sido encerrada, cancelada ou suspensa ou de o utilizador ter deixado de utilizar os Serviços e de participar nas Experiências.
Para além destes Termos, a sua utilização de determinados Serviços ou Produtos ou a sua participação em Experiências poderão estar sujeitas a termos e condições adicionais, incluindo os seguintes Termos Suplementares:
Lei aplicável
Quaisquer litígios, reivindicações, diferendos ou procedimentos legais decorrentes de ou relacionados com estes Termos, com os Produtos, com os Serviços ou com as Experiências (cada um deles uma “Reivindicação”) serão regidos por e, em todos os aspetos, interpretados e aplicados de acordo com a lei do Oregon, exceto na medida em que a lei federal dos EUA o impossibilite, sem atender às regras ou princípios relativos aos conflitos de leis (seja do Estado do Oregon ou de qualquer outra jurisdição) que possam levar à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará.
Foro
Exceto quando proibido pela lei aplicável e sem limitação de quaisquer direitos estatutários dos consumidores, todas as Reivindicações serão resolvidas individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva ou qualquer outro tipo de processo representativo, e exclusivamente nos tribunais estatais ou federais localizados no condado de Multnomah, Oregon, EUA. O utilizador e a NIKE renunciam a qualquer objeção ao foro de tais tribunais.
Prazo para a apresentação de uma reivindicação
Na medida do permitido por lei, uma Reivindicação deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após a respetiva ocorrência; caso contrário, a Reivindicação prescreve de forma permanente, ou seja, o utilizador ou a NIKE deixarão de ter o direito de fazer valer essa Reivindicação um contra o outro.
Restrição à exportação
O utilizador não pode utilizar nem de outra forma exportar ou reexportar os Produtos, os Serviços ou a tecnologia conexa, nem qualquer conteúdo contido nos mesmos, exceto conforme autorizado pelas leis em matéria de controlo das exportações e sanções dos Estados Unidos e de qualquer outro governo com jurisdição. Em particular, mas sem limitação, os Produtos e Serviços e a tecnologia e o conteúdo neles contidos não podem ser exportados ou reexportados para (i) quaisquer países ou regiões visados por uma sanção ou embargo dos EUA; ou (ii) qualquer pessoa ou entidade constante da lista de Cidadãos Expressamente Identificados do Departamento do Tesouro dos EUA, na Lista de Pessoas Interditas ou na Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA, ou noutras listas de sanções ou controlo das exportações dos EUA.
Comunicações eletrónicas
Ao utilizar os Serviços, comprar Produtos ou participar em Experiências, concorda em receber algumas comunicações eletrónicas da NIKE, sujeito à lei aplicável. As comunicações e transações entre a NIKE e o utilizador podem ser realizadas eletronicamente.
Cessão
A NIKE pode ceder total ou parcialmente os seus direitos e deveres ao abrigo destes Termos a qualquer parte e em qualquer altura, sem aviso prévio, a menos que a notificação do utilizador seja exigida pela lei aplicável, mas isto não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações ao abrigo destes Termos. O utilizador não pode ceder os seus direitos e deveres ao abrigo destes Termos e qualquer tentativa de cessão que viole esta disposição é considerada nula.
Isenção de Responsabilidade
A não insistência da NIKE em cumprir ou exigir um cumprimento rigoroso destes Termos não constitui uma renúncia de qualquer um deles ou dos direitos da mesma. O utilizador deve sempre partir do princípio que os presentes Termos são aplicáveis.
Autonomia das disposições
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inaplicável por qualquer motivo, incluindo por ser considerada inconcebível: (i) a disposição inaplicável ou ilegal será retirada destes Termos; (ii) a rescisão da disposição inaplicável ou ilegal não terá qualquer impacto nas restantes disposições destes Termos; e (iii) a disposição inaplicável ou ilegal pode ser revista na medida do necessário para tornar estes Termos aplicáveis ou válidos, e os direitos e responsabilidades das partes serão interpretados e aplicados em conformidade, de modo a preservar estes Termos e a respetiva intenção, na máxima extensão possível.
Beneficiário previsto
Salvo disposição em contrário no presente documento, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não se destinam a conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa ou entidade.
Cabeçalhos das secções
Os cabeçalhos das secções destes Termos são indicados apenas por uma questão de conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. A utilização da palavra “incluindo” será interpretada como significando “incluindo, sem limitação”.
Obrigado por ler. Desfrute da nossa comunidade!
TERMOS ESPECÍFICOS POR PAÍS/REGIÃO
Se viver num dos seguintes países ou regiões, os termos adicionais descritos abaixo são aplicáveis e/ou substituem quaisquer termos inconsistentes nos Termos de Utilização.
Secção 16 (LITÍGIOS, JURISDIÇÃO, FORO): As subsecções intituladas “Lei Aplicável” e “Foro” são eliminadas e substituídas pelo seguinte:
Lei aplicável/Foro
O utilizador concorda que os Termos, os Produtos, os Serviços, as Experiências e qualquer litígio entre o utilizador e a NIKE decorrente dos mesmos serão regidos, em todos os aspetos, pela lei argentina.
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): O segundo parágrafo da subsecção intitulada “Licença de utilização” é eliminado e substituído pelo seguinte:
Pelo presente, o utilizador renuncia irrevogavelmente ou consente que a NIKE, por ação ou omissão, faça algo que seja suscetível de infringir qualquer um dos seus “direitos morais” ou outros direitos, no que diz respeito à atribuição de autoria ou integridade dos materiais, relativos ao Conteúdo de Utilizador, que possa ter, ao abrigo de qualquer lei aplicável ou de qualquer doutrina.
Secção 10 (INDEMNIZAÇÃO):Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Nada nestes Termos será lido ou aplicado de modo a excluir, restringir ou modificar ou ter o efeito de excluir, restringir ou modificar qualquer direito ou via de recurso implícito pela lei australiana do consumidor (“ACL”, do inglês Australian Consumer Law) e que, por lei, não possa ser excluído, restringido ou modificado, mesmo que qualquer outro termo destes Termos possa, de outra forma, sugerir que possa ser este o caso.
Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável (incluindo a ACL), o utilizador concorda em indemnizar, defender e manter indemnes as Partes da NIKE de e contra todas as reivindicações, perdas, passivos, despesas, danos e custos razoáveis, incluindo, sem limitação, honorários de advogados, decorrentes de ou de alguma forma relacionados com o seu Conteúdo do Utilizador, com a sua utilização indevida dos Serviços, Produtos ou Experiências ou com qualquer violação da lei por si, exceto na medida em que uma Parte da NIKE ou um terceiro tenha contribuído para ou causado a perda.
Secção 11 (EXONERAÇÃO): Esta secção é eliminada sem ser substituída.
Secção 12 (GARANTIAS; RENÚNCIAS): Esta secção é modificada mediante o aditamento do seguinte texto no final da secção:
No entanto, os Serviços, os Conteúdos e os materiais e produtos neles contidos incluem certas garantias que não podem ser excluídas em benefício dos clientes australianos ao abrigo da ACL, incluindo, mas não se limitando a, garantias quanto à qualidade aceitável e à adequação dos produtos à finalidade. Nada nestes Termos será lido ou aplicado de modo a excluir, restringir ou modificar ou ter o efeito de excluir, restringir ou modificar qualquer condição, garantia, via de recurso ou direito implícito pela ACL e que, por lei, não possa ser excluído, restringido ou modificado, mesmo que qualquer outro termo destes Termos possa, de outra forma, sugerir que possa ser este o caso.
SECÇÃO 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Secção 16 (LITÍGIOS, JURISDIÇÃO, FORO):
A subsecção intitulada “Foro” é eliminada e substituída pelo seguinte:
Exceto quando proibido pela lei aplicável, incluindo a ACL, o utilizador concorda que todas as Reivindicações serão resolvidas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais situados no Condado de Multnomah, Oregon, EUA. O utilizador concorda em renunciar a qualquer tipo de defesa por “falta de jurisdição pessoal” e “fórum inconveniente”, relativamente ao foro e jurisdição nos tribunais estaduais e federais do condado de Multnomah, Oregon, EUA.
A subsecção intitulada “Prazo para a apresentação de uma reivindicação” é eliminada e não é substituída.
Secção 16 (LITÍGIOS, JURISDIÇÃO, FORO): As subsecções intituladas “Lei Aplicável” e “Foro” são eliminadas e substituídas pelo seguinte:
Lei aplicável/Foro
O utilizador concorda que os Termos, os Produtos, os Serviços, as Experiências e qualquer litígio entre o utilizador e a NIKE daí decorrentes serão regidos, em todos os aspetos, pela lei brasileira, sem atender às disposições em matéria de escolha da lei e à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980.
Exceto quando proibido, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e procedimentos legais decorrentes de ou relacionados, direta ou indiretamente, com os Termos, os Produtos, os Serviços e/ou as Experiências serão resolvidos individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva e exclusivamente no Brasil.
Secção 1 (TERMOS APLICÁVEIS AO UTILIZADOR): A subsecção intitulada “Atualizações” é complementada pelo seguinte:
Secções múltiplas: Os termos estabelecidos nas Secções 9 (ATIVIDADE FÍSICA E SEGURANÇA), 10 (INDEMNIZAÇÃO), 12 (GARANTIAS; RENÚNCIAS) e 13 (LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE) são complementados pelo seguinte:
As leis de proteção do consumidor nalgumas jurisdições, que podem incluir o Quebeque, não permitem as limitações e exclusões de garantias em relação a produtos ou serviços adquiridos. Se estas leis se aplicarem ao utilizador, as exclusões ou limitações das secções seguintes poderão não se aplicar: Atividade Física e Segurança, Indemnização, Garantias; Renúncias e Limitação da Responsabilidade.
Secção 16 (LITÍGIOS, JURISDIÇÃO, FORO): Esta secção é modificada mediante o aditamento do seguinte texto no início da secção:
As leis de proteção do consumidor nalgumas jurisdições, que podem incluir o Quebeque, podem exigir que o seu acordo seja regido pelas leis da sua jurisdição e ouvido pelos tribunais competentes na sua jurisdição. Além disso, tais leis podem proibir renúncias obrigatórias ao seu direito de fazer parte de uma ação coletiva ou disposições destinadas a limitar o prazo para instaurar procedimentos judiciais. Se estas leis se aplicam a si, as seguintes limitações podem não ser aplicáveis.
Secção 17 (DISPOSIÇÕES DIVERSAS): A subsecção intitulada “Restrição à Exportação” é eliminada e substituída pelo seguinte:
O utilizador não pode utilizar nem de outra forma exportar ou reexportar os Produtos, os Serviços ou a tecnologia conexa, nem qualquer conteúdo contido nos mesmos, exceto conforme autorizado pelas leis em matéria de controlo das exportações e sanções do Canadá, dos Estados Unidos e de qualquer outro governo com jurisdição (“Sanções”). Em particular, mas sem limitação, os Produtos e Serviços e a tecnologia e o conteúdo neles contidos não podem ser exportados ou reexportados para (i) quaisquer países ou regiões visados por sanções abrangentes do Canadá ou dos EUA; ou (ii) qualquer pessoa ou entidade constante da lista de Cidadãos Expressamente Identificados do Departamento do Tesouro dos EUA, na Lista de Pessoas Interditas ou na Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA, ou noutras listas de sanções ou controlo das exportações do Canadá ou dos EUA.
Secção 5 (FEEDBACK E IDEIAS): A última frase desta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
No entanto, qualquer Feedback que o utilizador nos envie é fornecido de forma não confidencial e o utilizador concede à NIKE e às suas subsidiárias e afiliadas, por prazo indeterminado, uma autorização mundial para utilizar esse Feedback para qualquer finalidade, seja ela comercial ou de outra natureza, sem aviso, compensação ou reconhecimento do utilizador, incluindo, sem caráter de restrição, para fins de criação, modificação, melhoria, desenvolvimento, fabrico e/ou comercialização de produtos e serviços.
A NIKE, Inc., uma entidade registada no Estado de Oregon, EUA e sita em One Bowerman Drive, Beaverton, OR 97005, EUA) é: (1) o operador e gestor das aplicações NRC e NTC em Hong Kong, e (2) a nossa entidade contratante para estes Termos com o Utilizador.
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): A subsecção intitulada “Direito ao Conteúdo do Utilizador” é eliminada e substituída pelo seguinte:
O utilizador declara e garante que o seu Conteúdo do Utilizador e a nossa utilização do mesmo, conforme permitido por estes Termos, não violarão quaisquer leis de Hong Kong, os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo quaisquer direitos de terceiros, nem causarão danos a qualquer pessoa ou entidade. A NIKE reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo do Utilizador que, na sua opinião, viole ou possa violar as leis de Hong Kong, os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo quaisquer direitos de terceiros, ou que cause ou possa causar danos a qualquer pessoa ou entidade. A decisão da NIKE é definitiva. Caso a NIKE decida remover o Conteúdo do Utilizador em causa, o utilizador não será previamente informado desse facto.
Secção 14 (MODIFICAÇÃO E RESCISÃO): Esta secção é modificada com vista a aditar o seguinte parágrafo no final da mesma:
O utilizador concorda em renunciar ao disposto no artigo 1266.º do Código Civil da Indonésia, na medida em que seja necessária uma ordem judicial prévia para rescindir estes Termos consigo e/ou restringir a sua utilização de todos os Serviços ou uma parte dos mesmos.
Secção 17 (DISPOSIÇÕES DIVERSAS): Esta secção é modificada com vista a aditar o seguinte parágrafo no final da mesma:
Idioma
Estes Termos são redigidos em inglês e em indonésio. Ambas as versões são igualmente válidas. Em caso de incongruência ou de interpretação diferente entre o texto em inglês e o texto em indonésio, prevalecerá o texto em inglês, considerando-se que o texto em indonésio pertinente é automaticamente alterado para assegurar a sua conformidade e coerência com o texto em inglês em questão.
Secção 1 (TERMOS APLICÁVEIS AO UTILIZADOR): A subsecção intitulada “Atualizações” é eliminada e substituída pelo seguinte:
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A “data da última revisão”, acima, indica quando estes Termos foram atualizados pela última vez. Se fizermos atualizações, também poderemos enviar-lhe uma notificação. Salvo indicação em contrário, os Termos atualizados entrarão em vigor após a publicação, de acordo com a lei aplicável, e o facto de o utilizador proceder à utilização continuada dos Serviços, comprar Produtos adicionais ou participar em Experiências confirmará a sua aceitação das atualizações.
Secção 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Secção 16 (LITÍGIOS, JURISDIÇÃO, FORO): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Lei aplicável
Quaisquer litígios, reivindicações, diferendos ou procedimentos legais decorrentes de ou relacionados com estes Termos, com os Produtos, com os Serviços ou com as Experiências (cada um deles uma “Reivindicação”) serão regidos por e, em todos os aspetos, interpretados e aplicados de acordo com a lei japonesa, sem atender às regras ou princípios relativos aos conflitos de leis que possam levar à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará.
Foro
Exceto quando proibido pela lei aplicável e sem limitação de quaisquer direitos estatutários dos consumidores, todas as Reivindicações serão resolvidas individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva ou qualquer outro tipo de processo representativo, e exclusivamente nos tribunais estatais ou federais localizados em Tóquio, no Japão. O utilizador e a NIKE renunciam a qualquer objeção ao foro de tais tribunais.
Prazo para a apresentação de uma reivindicação
Na medida do permitido por lei, uma Reivindicação deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após a respetiva ocorrência; caso contrário, a Reivindicação prescreve de forma permanente, ou seja, o utilizador ou a NIKE deixarão de ter o direito de fazer valer essa Reivindicação um contra o outro.
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): A subsecção intitulada “Conteúdo que envia” é revista com vista a aditar o seguinte:
O utilizador declara que tem o direito de publicar o seu Conteúdo do Utilizador e que aceita executar todos os documentos relevantes para conceder à NIKE uma licença não exclusiva, perpétua, transferível, sublicenciável, gratuita, mundial para utilização de qualquer Conteúdo do Utilizador que o utilizador publique ou que esteja relacionado com os Serviços, incluindo a imagem de qualquer pessoa que apareça nesse Conteúdo ou quaisquer conceitos ou ideias incluídas no mesmo, para fins comercias e outros fins compatíveis com estes Termos e outros Termos Suplementares, o que inclui o direito de traduzir, exibir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, sublicenciar, distribuir e ceder estes direitos. A NIKE pode, a seu exclusivo critério, remover qualquer Conteúdo do Utilizador, a qualquer momento.
O utilizador compreende que o Conteúdo do Utilizador eliminado pode persistir nos sistemas da NIKE e nos Serviços, na medida em que o mesmo tenha sido divulgado publicamente ou partilhado com outros que não o tenham apagado, a menos que o utilizador ou que o titular dos dados em questão solicitem a eliminação ou o bloqueio de dados pessoais, de acordo com a lei aplicável.
Secção 13 (LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE):A subsecção (1) desta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Secção 6 (CÓDIGO DE CONDUTA DO UTILIZADOR): Esta secção é modificada com vista a aditar o seguinte parágrafo no final da mesma:
A NIKE adotou uma política de remoção ou desativação do acesso a Conteúdo ilegal, mediante aviso prévio adequado. Caso considere que um determinado Conteúdo presente nos Serviços viola as leis tailandesas aplicáveis, incluindo a Lei tailandesa relativa aos Crimes Informáticos B.E. 2550 (2007), pode enviar-nos uma notificação por escrito para o endereço indicado abaixo. Forneça-nos as informações necessárias ao abrigo da Notificação do Ministério da Economia e da Sociedade Digitais, da seguinte forma:
Se não fornecer qualquer um dos elementos acima especificados na sua queixa, poderemos não conseguir dar-lhe seguimento.
Consulte, por favor, o seu consultor jurídico antes de apresentar uma queixa relativa a Conteúdo Ilegal à Nike, pois poderá haver sanções por falsas alegações.
Envie as queixas relativas a Conteúdo Ilegal para:
Copyright Agent – Illegal Content
NIKE, Inc.
One SW Bowerman Dr.
Beaverton, OR 97005
Telefone: 503-671-6453
Secção 7 (VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
A NIKE adotou uma política de encerramento, em circunstâncias adequadas, das contas de utilizadores que se apurou terem infringido os direitos de propriedade intelectual de outros. Caso considere que qualquer Conteúdo presente nos Serviços infringe um direito de autor de que seja titular ou que controle, pode enviar-nos uma notificação por escrito para o endereço indicado abaixo. Forneça-nos as informações necessárias ao abrigo da Secção 43/6 da Lei tailandesa relativa aos Direitos de Autor B.E. 2537 (1994), a saber:
Se não fornecer qualquer um dos elementos acima especificados na sua queixa, poderemos não conseguir dar-lhe seguimento.
Consulte, por favor, o seu consultor jurídico antes de enviar uma notificação de infração de direitos de autor à Nike, pois poderá haver sanções por falsas alegações.
Enviar as queixas por infração de direitos de autor para:
Copyright Agent
NIKE, Inc.
One SW Bowerman Dr.
Beaverton, OR 97005
Telefone: 503-671-6453
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): O segundo parágrafo da subsecção intitulada “Licença de utilização” é eliminado e substituído pelo seguinte:
Pelo presente, o utilizador renuncia irrevogavelmente a quaisquer “direitos morais” inalienáveis ou a outros direitos, no que diz respeito à atribuição de autoria ou integridade dos materiais, relativos ao Conteúdo de Utilizador, que possa ter, ao abrigo de qualquer lei aplicável ou de qualquer doutrina.
Secção 7 (VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR): O primeiro parágrafo desta secção é eliminado e substituído pelo seguinte:
A NIKE adotou uma política de encerramento, em circunstâncias adequadas, das contas de utilizadores que se apurou terem infringido os direitos de propriedade intelectual de outros. Caso considere que qualquer Conteúdo presente nos Serviços infringe um direito de autor de que seja titular ou que controle, pode enviar-nos uma notificação por escrito para o endereço indicado abaixo. Para ficar a saber quais são os requisitos aplicáveis a uma notificação adequada e os elementos de prova que deve fornecer, consulte o Artigo 114.4 do Decreto n.º 17/2023/ND-CP, que implementa as disposições da Lei de Propriedade Intelectual em matéria de direitos de autor e direitos conexos (“Decreto relativo aos direitos de autor”). Se não fornecer todos os elementos especificados no Decreto relativo aos direitos de autor na sua queixa, poderemos não conseguir dar-lhe seguimento.
Secção 17 (DISPOSIÇÕES DIVERSAS): Esta secção é modificada com vista a aditar o seguinte parágrafo no final da mesma:
Idioma
Estes Termos são redigidos em inglês e em vietnamita. Ambas as versões são igualmente válidas. Em caso de incongruência ou de interpretação diferente entre o texto em inglês e o texto em vietnamita, prevalecerá o texto cuja interpretação lhe seja mais favorável.
As seguintes revisões aplicam-se a todos os países europeus, exceto a Áustria, a Bélgica, a França, a Alemanha, a Hungria, a Itália, os Países Baixos, a Polónia, a Espanha, a Suíça e o Reino Unido, onde se aplicam cláusulas alternativas e/ou adicionais. Para obter mais informações, consulte os parágrafos específicos por país abaixo.
Secção 7 (VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR): O primeiro parágrafo desta secção é eliminado e substituído pelo seguinte:
A NIKE adotou uma política de encerramento, em circunstâncias adequadas, das contas de utilizadores que se apurou terem infringido os direitos de propriedade intelectual de outros. Se acredita que o seu trabalho foi copiado indevidamente para os Serviços, de tal modo que constitui uma violação, envie-nos, por favor, um aviso por escrito com as seguintes informações:
(1) uma explicação suficientemente fundamentada dos motivos pelos quais o indivíduo ou a entidade alega que as informações em questão constituem conteúdo ilegal; (2) uma indicação clara da localização eletrónica exata dessas informações, tais como o URL ou os URL exatos, e, quando necessário, informação adicional que permita a identificação do conteúdo ilegal, adaptada ao tipo de conteúdo e ao tipo específico de serviço de alojamento; (3) o nome e o endereço de e-mail do indivíduo ou da entidade que envia o aviso; e (4) uma declaração que ateste que o indivíduo ou a entidade que envia o aviso acredita, de boa-fé, que as informações e alegações contidas no mesmo são precisas e completas.
Secção 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Independentemente da forma da ação, a responsabilidade total da NIKE e de qualquer outra Parte da NIKE por qualquer reivindicação decorrente de ou relacionada com estes Termos está limitada ao montante que o utilizador pagou pelos Serviços afetados, a menos que o utilizador consiga demonstrar que as perdas reais por si sofridas são superiores, caso em que a NIKE será responsável por compensar as perdas reais sofridas e adequadamente demonstradas pelo utilizador, ficando a responsabilidade total da NIKE e de qualquer outra Parte da NIKE limitada a 10 000 EUR.
As limitações estabelecidas nesta Secção não limitarão ou excluirão a responsabilidade por morte ou danos corporais, ou caso decorra de negligência grave, fraude ou dolo da NIKE ou de qualquer outra parte da NIKE ou por quaisquer outros assuntos nos quais a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada, ao abrigo da lei aplicável.
Na medida do permitido por lei, e salvo indicação em contrário nestes Termos, excluímos a responsabilidade por quaisquer danos indiretos ou subsequentes, incluindo, sem limitação, por qualquer perda de volume de negócios, lucros cessantes, perda de goodwill, perda de oportunidades ou perda de dados.
Secção 16 (LITÍGIOS, JURISDIÇÃO, FORO): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Nada neste parágrafo deve privar o utilizador da proteção oferecida aos consumidores, pelas normas jurídicas do país em que reside.
O utilizador concorda que os Serviços, os Termos e qualquer litígio entre o utilizador e a NIKE serão regidos, em todos os aspetos, pela lei neerlandesa, sem atender às disposições sobre a escolha da lei e à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980. Independentemente da escolha da lei acima referida, lembre-se de que gozará dos direitos estatutários que lhe são conferidos ao abrigo das leis aplicáveis do seu país de residência.
Exceto quando proibido e sem limitação de quaisquer direitos estatutários dos consumidores, o utilizador aceita que todos os litígios, reivindicações e procedimentos legais decorrentes ou relacionados, direta ou indiretamente, com os Serviços (incluindo, sem caráter de restrição, a compra de Produtos) sejam resolvidos exclusivamente nos tribunais competentes de Amesterdão, Países Baixos. Como consumidor, também pode apresentar uma reivindicação perante os tribunais do seu país de residência. Se residir no Reino Unido, também pode apresentar uma reivindicação perante os tribunais ingleses.
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): O segundo parágrafo da subsecção intitulada “Licença de utilização” é eliminado e não é substituído.
Secção 10 (INDEMNIZAÇÃO): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
O utilizador concorda em indemnizar, defender, e manter indemnes a NIKE, Inc. e as suas subsidiárias e afiliadas, bem como cada um dos respetivos responsáveis, diretores, acionistas, funcionários, agentes, distribuidores, representantes, contratantes, licenciantes, fornecedores, sucessores, cessionários e seguradoras, e, ainda, todos os patrocinadores de Experiências, anunciantes, voluntários, pessoal, e proprietários ou locadores de instalações utilizadas no âmbito de uma Experiência (individual e coletivamente, as “Partes da NIKE”) de e contra todas as reivindicações, perdas, passivos, despesas, danos e custos, incluindo, sem limitação, honorários de advogados, decorrentes de ou de alguma forma relacionados com o seu Conteúdo do Utilizador, a sua utilização do Conteúdo, a sua utilização dos Serviços, a sua conduta no âmbito da Plataforma ou no que se refere a outros utilizadores da Plataforma, ou qualquer violação destes Termos de Utilização, de qualquer lei ou dos direitos de qualquer terceiro.
Secção 12 (GARANTIAS; RENÚNCIAS):
A primeira frase desta cláusula é eliminada e substituída pelo seguinte:
As renúncias estabelecidas nesta Secção aplicam-se sem prejuízo das disposições da Secção intitulada “Limitação da Responsabilidade”.
São aditadas as seguintes palavras no final da cláusula: “ou qualquer garantia legal”.
Secção 13 (LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE):Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Qualquer responsabilidade da NIKE e das suas afiliadas, bem como dos respetivos responsáveis, diretores, acionistas, funcionários e agentes (as “Partes Exoneradas”) está limitada a casos de dolo ou negligência grave. Em caso de negligência ligeira, as Partes Exoneradas só são responsáveis se tiver sido violado um dever contratual essencial, cuja violação prejudique o objeto do contrato ou cujo cumprimento seja necessário para atingir esse objeto e em cujo cumprimento o consumidor confie (os chamados “deveres fundamentais”). Neste caso, a responsabilidade está limitada aos danos típicos e previsíveis. Esta limitação de responsabilidade não se aplica a reclamações ao abrigo da legislação sobre responsabilidade pelos produtos e em caso de danos corporais ou morte.
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): O segundo parágrafo da subsecção intitulada “Licença de utilização” é eliminado e não é substituído.
Secção 11 (EXONERAÇÃO): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, pelo presente, o utilizador, por sua conta e em nome dos seus herdeiros, património, seguradoras, sucessores e cessionários, liberta e isenta, na íntegra e para sempre, as Partes da NIKE de todas e quaisquer reivindicações ou causas de pedir que possa ter por danos decorrentes de ou relacionados com estes Termos, os Serviços, os Produtos ou as Experiências, desde que tais reivindicações ou causas de pedir por danos decorrentes de ou relacionados com estes Termos ou os Serviços sejam exclusivamente atribuíveis ao utilizador e à sua utilização destes Termos ou dos Serviços. Se for um consumidor que reside na Califórnia, renuncia aqui aos seus direitos ao abrigo do Código Civil da Califórnia § 1542, que prevê: “Uma exoneração em geral não se estende a reivindicações que o credor ou a parte que exonera não conheça ou suspeite existir, no momento da execução da exoneração, e que, se conhecidas, teriam afetado materialmente o seu acordo com o devedor ou parte exonerada.”
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): O segundo parágrafo da subsecção intitulada “Licença de utilização” é eliminado e não é substituído.
Secção 5 (FEEDBACK E IDEIAS): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Regra geral, não analisamos sugestões, ideias, feedback ou outros materiais não solicitados que o utilizador publique, envie ou nos comunique de outra forma sobre a NIKE ou os nossos Serviços, Produtos ou Experiências (coletivamente, “Feedback”). No entanto, qualquer Feedback que o utilizador nos envie é fornecido de forma não confidencial e o utilizador concede à NIKE e às suas subsidiárias e afiliadas, durante a vigência da proteção jurídica dos direitos de propriedade intelectual, uma licença para utilizar esse Feedback para qualquer finalidade, seja ela comercial ou de outra natureza, sem compensação ou reconhecimento do utilizador, incluindo, sem caráter de restrição, para fins de desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos e serviços.
Secção 10 (INDEMNIZAÇÃO): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
O utilizador concorda em indemnizar, defender e manter a NIKE Inc., as suas afiliadas, responsáveis, diretores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores (as “Partes da NIKE”) indemnes em relação a todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo, sem carácter de restrição, os honorários de advogados decorrentes de ou de alguma forma relacionados com a sua violação destes Termos de Utilização, de qualquer lei ou dos direitos de quaisquer terceiros, nomeadamente no que diz respeito ao seu Conteúdo do Utilizador, à sua utilização do Conteúdo, à sua utilização dos Serviços e à sua conduta no âmbito da Plataforma ou no que se refere a outros utilizadores da Plataforma.
Secção 11 (EXONERAÇÃO): Esta secção é eliminada sem ser substituída.
Secção 12 (GARANTIAS; RENÚNCIAS): Esta secção é eliminada sem ser substituída.
Secção 13 (LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE):Esta secção é eliminada sem ser substituída.
Secção 14 (MODIFICAÇÃO E RESCISÃO): O segundo parágrafo desta secção é eliminado e substituído pelo seguinte:
Na máxima medida permitida pelas leis aplicáveis, e mediante aviso por escrito com trinta (30) dias de antecedência, a NIKE pode cancelar ou suspender a sua conta, eliminar o seu perfil ou qualquer Conteúdo do Utilizador e restringir a sua utilização de toda ou parte dos Serviços ou a sua capacidade para participar em Experiências, caso viole estes Termos de Utilização, qualquer lei ou os direitos de qualquer terceiro.
Secção 1 (TERMOS APLICÁVEIS AO UTILIZADOR): Esta secção é modificada da seguinte forma:
A subsecção intitulada “Atualizações” é substituída pelo seguinte:
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A “data da última revisão”, acima, indica quando estes Termos foram atualizados pela última vez. Se fizermos atualizações,
Secção 8 (PARCEIROS NA PLATAFORMA): A última frase desta secção é eliminada e não é substituída.
Secção 10 (INDEMNIZAÇÃO): Esta secção é eliminada sem ser substituída.
Secção 11 (EXONERAÇÃO): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
O utilizador liberta e isenta as Partes da NIKE de todas e quaisquer reivindicações ou causas de pedir que possa ter por danos decorrentes de ou relacionados com estes Termos, com os Serviços, com os Produtos ou com as Experiências.
Secção 12 (GARANTIAS; RENÚNCIAS): Esta secção é eliminada sem ser substituída.
Secção 13 (LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE):Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Qualquer responsabilidade de uma ou mais Partes da NIKE está limitada a casos de dolo ou negligência grave. Em caso de negligência ligeira, a NIKE e os seus agentes só são responsáveis se tiver sido violado um dever contratual essencial, cuja violação prejudique o objeto do contrato ou cujo cumprimento seja necessário para atingir esse objeto e em cujo cumprimento o consumidor confie (os chamados “deveres fundamentais”). Neste caso, a responsabilidade está limitada aos danos típicos e previsíveis. Esta limitação de responsabilidade não se aplica a reclamações ao abrigo da legislação sobre responsabilidade pelos produtos e em caso de danos corporais ou morte.
Secção 14 (RESCISÃO): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
A NIKE pode cancelar ou suspender a sua conta, eliminar o seu perfil ou qualquer Conteúdo do Utilizador e restringir a sua utilização de toda ou parte dos Serviços ou a sua capacidade para participar em Experiências, em qualquer momento, caso viole os termos e condições destes Termos. Neste caso, informaremos antecipadamente o utilizador sobre o motivo e a extensão das medidas previstas e dar-lhe-emos a oportunidade de se pronunciar. Após recebermos a declaração, informá-lo-emos da nossa decisão. O nosso direito de encerrar a sua conta por justa causa e sem aviso prévio permanece inalterado.
Secção 17 (DISPOSIÇÕES DIVERSAS): A secção intitulada “Autonomia das disposições” é eliminada e substituída pelo seguinte:
Se qualquer disposição destes Termos for inválida ou não for incorporada no contrato, no todo ou em parte, as restantes disposições dos Termos permanecem válidas.
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): O segundo parágrafo da subsecção intitulada “Licença de utilização” é eliminado e não é substituído.
Secção 12 (GARANTIAS; RENÚNCIAS): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Ao participar nas Experiências e utilizar os nossos Serviços e Produtos, bem como qualquer conteúdo ou materiais fornecidos nos mesmos, o utilizador atua por sua conta e risco. Os Produtos, Serviços e Experiências da NIKE, bem como qualquer conteúdo ou materiais fornecidos nos mesmos, são fornecidos “TAL COMO ESTÃO” e “CONFORME DISPONÍVEIS”, sem quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais. A NIKE não será responsável por falhas se o seu ambiente digital não for compatível com os requisitos técnicos do conteúdo digital ou do serviço digital.
Em que circunstâncias pode exercer os seus direitos de garantia?
Em caso de não conformidade, pode apresentar uma reclamação contra a NIKE com base no Código Civil húngaro.
Quais são os seus direitos no âmbito de uma reclamação ao abrigo da garantia?
Pode optar por uma das seguintes soluções:
Ao exercer os seus direitos ao abrigo da garantia, o consumidor não pode reparar o defeito ou mandá-lo reparar por outra pessoa, a expensas da empresa. Pode mudar de um direito de garantia para outro, mas suportará o custo dessa mudança, a menos que a mudança se justificasse ou que a NIKE tenha fornecido um motivo para a mesma.
Se a NIKE fornecer ou se comprometer a fornecer Serviços, Produtos ou Experiências e o consumidor fornecer ou se comprometer a fornecer apenas dados pessoais, este último tem o direito de rescindir o contrato, mesmo no caso de um defeito menor, mas não pode exigir uma redução proporcional do preço.
Qual é o prazo para apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia?
Deve comunicar-nos a não conformidade assim que dela tomar conhecimento, e o mais tardar dois meses após esse momento. Tenha em atenção que deixará de poder apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia no prazo de dois anos após a celebração do contrato.
Contra quem se pode apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia?
Pode apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia contra a NIKE por qualquer falta de conformidade.
Que outras condições se aplicam ao exercício dos seus direitos de garantia?
No prazo de um ano a contar da data e execução, deixam de existir outras condições para fazer valer a sua reclamação ao abrigo da garantia para além da notificação da falta de conformidade à NIKE, desde que consiga provar que os Serviços, os Produtos ou as Experiências foram adquiridos à NIKE ou em ligação com os Serviços, os Produtos ou as Experiências, e que a NIKE também trate os seus dados para fins que não estejam exclusivamente relacionados com a celebração do contrato ou com o cumprimento de obrigações legais. No entanto, um ano após a data de execução, o utilizador é obrigado a provar que a não conformidade que identificou já existia no momento da execução.
Secção 16 (LITÍGIOS, JURISDIÇÃO, FORO): Esta secção foi substituída pela versão aplicável aos países europeus, acima, com o seguinte aditamento:
De acordo com as disposições da Lei CLV de 1997 sobre a Proteção do Consumidor, se qualquer litígio de consumo entre o utilizador e a NIKE não for resolvido através de negociações, o utilizador, enquanto consumidor, tem o direito de se dirigir à Comissão de Arbitragem competente no seu local de residência ou domicílio para instaurar um processo, ou pode dirigir-se à Comissão de Arbitragem competente no local de estabelecimento da NIKE.
Os dados de contacto das Comissões de Arbitragem estão disponíveis em: https://bekeltetes.hu/udvozlo
(A Comissão de Arbitragem de Budapeste tem sede social em 1016 Budapeste, Krisztina krt. 99., III. floor. 310.; dados de contacto: Endereço postal: 1253 Budapeste, PO Box 10; Endereço de e-mail: bekelteto.testulet@bkik.hu; Fax: 06 (1) 488 21 86; Telefone: 06 (1) 488 21 31).
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): O segundo parágrafo da subsecção intitulada “Licença de utilização” é eliminado e não é substituído.
Secção 14 (MODIFICAÇÃO E RESCISÃO): O primeiro parágrafo desta secção é eliminado e substituído pelo seguinte:
Na máxima medida permitida pelas leis aplicáveis, a NIKE pode, em qualquer momento e por motivos válidos, tais como alterações na regulamentação jurídica, imposição de obrigações específicas pelas autoridades, melhoria do funcionamento dos Serviços, dos Produtos ou das Experiências, decisões empresariais, etc., rescindir ou modificar a totalidade ou parte de quaisquer Serviços, incluindo programas de membros, ofertas de Produtos e Experiências. Se as leis aplicáveis assim o exigirem, o utilizador será notificado dessas alterações. Todas as modificações e adições aos Serviços, às ofertas de Produtos e às Experiências serão regidas por estes Termos, salvo indicação expressa em contrário por escrito pela Nike.
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): O segundo parágrafo da subsecção intitulada “Licença de utilização” é eliminado e não é substituído.
Secção 10 (INDEMNIZAÇÃO): Esta secção é eliminada sem ser substituída.
Secção 1 (TERMOS APLICÁVEIS AO UTILIZADOR): a subsecção intitulada “Atualizações” está sujeita às seguintes restrições:
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): O segundo parágrafo da subsecção intitulada “Licença de utilização” é eliminado e não é substituído.
Secção 11 (EXONERAÇÃO): Esta secção é eliminada sem ser substituída.
Secção 14 (MODIFICAÇÃO E RESCISÃO): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
A NIKE pode, em qualquer momento e sem aviso prévio, rescindir ou modificar a totalidade ou parte de quaisquer Serviços, incluindo programas de membros, ofertas de Produtos e Experiências, em conformidade com o disposto na Secção 1. Todas as modificações e adições aos Serviços, às ofertas de Produtos e às Experiências serão regidas por estes Termos, salvo indicação expressa em contrário por escrito pela Nike.
A NIKE pode cancelar ou suspender a sua conta, eliminar o seu perfil ou qualquer Conteúdo do Utilizador e restringir a sua utilização de toda ou parte dos Serviços ou a sua capacidade de participar em Experiências, em qualquer momento e por qualquer motivo, de acordo com a subsecção “Atualizações”, salvaguardando os seus direitos adquiridos, sob reserva da lei aplicável.
Estes Termos permanecem em vigor mesmo depois de a conta do utilizador ter sido encerrada, cancelada ou suspensa ou de o utilizador ter deixado de utilizar os Serviços e de participar nas Experiências.
Secção 16 (LITÍGIOS, JURISDIÇÃO, FORO): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Os Serviços, os Termos e qualquer litígio entre o utilizador e a NIKE serão regidos, em todos os aspetos, pela lei polaca.
Todos os litígios, reivindicações e procedimentos legais decorrentes de ou relacionados, direta ou indiretamente, com os Serviços devem ser resolvidos nos tribunais competentes, ao abrigo da lei aplicável.
O utilizador tem o direito de apresentar uma queixa relativamente ao funcionamento dos Serviços, dos Produtos ou das Experiências. As queixas podem ser apresentadas em todos os formatos que permitam a apreciação do respetivo conteúdo. A NIKE deve analisar a queixa no prazo de 30 dias após a sua receção. A resposta à queixa será enviada para o endereço indicado pelo utilizador na mesma.
Os litígios entre a NIKE e o consumidor relativos ao fornecimento dos Serviços, dos Produtos ou das Experiências podem ser resolvidos amigavelmente através de um processo perante um tribunal de conciliação, ao abrigo das regras estabelecidas no regulamento desse tribunal, por exemplo, perante tribunais permanentes de conciliação de consumidores, junto dos serviços provinciais da inspeção do comércio a que se refere o Artigo 37.º da Lei de 15 de dezembro de 2000 sobre a Inspeção do Comércio, nos termos das regras estabelecidas no Regulamento do Ministro da Justiça, de 6 de julho de 2017, sobre a definição das regras de organização e funcionamento dos tribunais arbitrais permanentes nos serviços provinciais de inspeção do comércio.
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): O segundo parágrafo da subsecção intitulada “Licença de utilização” é eliminado e não é substituído.
Secção 11 (EXONERAÇÃO): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, pelo presente, o utilizador, por sua conta e em nome dos seus herdeiros, património, seguradoras, sucessores e cessionários, liberta e isenta, na íntegra e para sempre, as Partes da NIKE de todas e quaisquer reivindicações ou causas de pedir que o utilizador possa ter por danos decorrentes de ou relacionados com estes Termos, com os Serviços, com os Produtos ou com as Experiências, desde que tais reivindicações ou causas de pedir por danos decorrentes de ou relacionados com estes Termos ou os Serviços sejam exclusivamente atribuíveis ao utilizador e à sua utilização destes Termos ou dos Serviços. Se for um consumidor que reside na Califórnia, renuncia aqui aos seus direitos ao abrigo do Código Civil da Califórnia § 1542, que prevê: “Uma exoneração em geral não se estende a reivindicações que o credor ou a parte que exonera não conheça ou suspeite existir, no momento da execução da exoneração, e que, se conhecidas, teriam afetado materialmente o seu acordo com o devedor ou parte exonerada.”
Secção 12 (GARANTIAS; RENÚNCIAS): A seguinte frase é aditada no final desta secção:
A exclusão de garantia supracitada não se aplica a qualquer garantia legal.
Secção 14 (MODIFICAÇÃO E RESCISÃO): O primeiro parágrafo desta secção é eliminado e substituído pelo seguinte:
Na máxima medida permitida pelas leis aplicáveis, a NIKE pode, em qualquer momento e por motivos válidos, tais como alterações na regulamentação jurídica, imposição de obrigações específicas pelas autoridades, melhoria do funcionamento dos Serviços, dos Produtos ou das Experiências, decisões empresariais, etc., rescindir ou modificar a totalidade ou parte de quaisquer Serviços, incluindo programas de membros, ofertas de Produtos e Experiências. Se as leis aplicáveis assim o exigirem, o utilizador será notificado dessas alterações. Todas as modificações e adições aos Serviços, às ofertas de Produtos e às Experiências serão regidas por estes Termos, salvo indicação expressa em contrário por escrito pela Nike.
Secção 4 (CONTEÚDO DO UTILIZADOR): O segundo parágrafo da subsecção intitulada “Licença de utilização” é eliminado e não é substituído.
Secção 16 (LITÍGIOS, JURISDIÇÃO, FORO): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
O utilizador concorda que os Serviços, os Termos e qualquer litígio entre o mesmo e a NIKE sejam regidos, em todos os aspetos, pelo direito substantivo da Suíça, independentemente de quaisquer normas internacionais em matéria de conflito de leis e com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980.
Exceto quando disposto em contrário em legislação obrigatória, o utilizador concorda que todos os litígios decorrentes, direta ou indiretamente, dos Serviços e dos presentes Termos de Utilização estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade de Zurique, Suíça.
Secção 10 (INDEMNIZAÇÃO):Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o utilizador indemnizará e isentará a NIKE, Inc. e suas afiliadas, bem como os seus responsáveis, diretores, acionistas, funcionários e agentes (as “Partes Exoneradas”) de e contra todas as perdas sofridas ou incorridas (incluindo honorários razoáveis de advogados), decorrentes ou relacionadas de qualquer forma com (i) o seu acesso ou utilização dos Serviços ou Produtos em violação destes Termos; (ii) o seu acesso ou participação em Experiências em violação destes Termos; (iii) o seu Conteúdo do Utilizador ou Feedback; ou (iv) a sua violação destes Termos, qualquer lei ou direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade). As Partes Exoneradas terão controlo da defesa ou acordo, a seu critério exclusivo, de quaisquer reivindicações de terceiros. Esta indemnização é complementar e não substitui quaisquer outras indemnizações estabelecidas num acordo escrito entre o utilizador e a NIKE ou as outras Partes Exoneradas.
Secção 12 (GARANTIAS; RENÚNCIAS): Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, ao participar nas Experiências e utilizar os nossos Serviços e Produtos, bem como qualquer conteúdo ou materiais fornecidos nos mesmos, o utilizador atua por sua conta e risco. Salvo disposição em contrário por escrito da NIKE e na máxima medida permitida pela lei aplicável, os Produtos, Serviços e Experiências da NIKE, bem como qualquer conteúdo ou materiais fornecidos nos mesmos, são fornecidos “TAL COMO ESTÃO” e “CONFORME DISPONÍVEIS”, sem quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais. Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a NIKE não declara nem garante que os nossos Produtos, Serviços, Experiências ou qualquer conteúdo neles contido ou com eles fornecido, sejam precisos, completos, fiáveis, atuais ou isentos de erros, nem tampouco que o acesso aos nossos Serviços ou a qualquer conteúdo neles ou com eles fornecido será ininterrupto. A NIKE não é responsável por quaisquer danos no seu Dispositivo resultantes do acesso aos Serviços, pelas suas interações com outros utilizadores dos Serviços ou outros participantes na Experiência, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possa sofrer em resultado destas interações. Esperamos que desfrute e usufrua plenamente dos Serviços, Produtos e Experiências. No entanto, não garantimos quaisquer resultados. A exclusão de garantia supracitada não se aplica a qualquer garantia do produto ou do fabricante expressamente oferecida pela NIKE e/ou por qualquer fabricante de Produtos terceiro.
Secção 13 (LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE):Esta secção é eliminada e substituída pela seguinte:
Independentemente da forma da ação, a responsabilidade total da NIKE e das Partes Exoneradas por qualquer reivindicação decorrente de ou relacionada com estes Termos de Utilização está limitada ao montante que o utilizador pagou pelo Produto afetado, a menos que o utilizador consiga demonstrar que as perdas reais por si sofridas são superiores, caso em que a NIKE será responsável por compensar as perdas reais sofridas e adequadamente demonstradas pelo utilizador, ficando a responsabilidade total da NIKE limitada a 10 000 EUR. Relativamente a quaisquer Serviços pelos quais não seja paga qualquer taxa, a responsabilidade total da NIKE ficará limitada a 10 000 EUR.
As limitações estabelecidas nesta Secção 13 não limitarão ou excluirão a responsabilidade por morte ou danos corporais causada por negligência, fraude, declarações fraudulentas ou conduta dolosa por parte da NIKE ou de qualquer uma das Partes Exoneradas ou por quaisquer outros assuntos nos quais a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável, incluindo a violação dos termos implícitos na secção 12 da Lei de compra e venda de bens de 1979 e a responsabilidade por produtos defeituosos ao abrigo da Lei relativa à proteção dos consumidores de 1987 e da Lei dos direitos do consumidor de 2015.
Na medida do permitido por lei, e salvo indicação em contrário nestes Termos de Utilização, excluímos a responsabilidade por quaisquer danos indiretos ou subsequentes, incluindo, sem limitação, por qualquer perda de volume de negócios, lucros cessantes, perda de goodwill, perda de oportunidades ou perda de dados.