ESTAS CONDIÇÕES DE VENDA SÃO APLICÁVEIS Á EUROPA OCIDENTAL, EUROPA CENTRAL E EUROPA ORIENTAL, COM EXCEÇÃO DA BULGÁRIA, CROÁCIA, NORUEGA, ROMÉNIA, ESLOVÁQUIA, SUÍÇA E TURQUIA, QUE SÃO REGIDOS POR DIFERENTES CONDIÇÕES.
POR FAVOR LEIA ESTas condições DE VENDA CUIDADOSAMENTE ANTES DE ENCOMENDAR PRODUTOS DA PLATAFORMA NIKE ON-LINE.
SE ESTÁ LOCALIZADO EM QUALQUER DOS PAÍSES ABAIXO INDICADOS, PODERÃO SER APLICADAS condições ADICIONAIS ESPECÍFICaS A CADA PAÍS, VEJA-AS NO FINAL DESTas condições DE VENDA OU CLICANDO NO LINK DE REFERÊNCIA DO PAÍS. estas condições ADICIONAIS SUBSTITUEM as condições ABAIXO, em caso de divergência.
ÁUSTRIA, FRANÇA, ALEMANHA, HUNGRIA, ITÁLIA, POLÓNIA.
APLICABILIDADE
Está a ler estas condições de venda ("Condições de Venda"), porque está a usar um website, experiência digital, plataforma de redes sociais, aplicação móvel, ou tecnologia usável da NIKE, ou um dos nossos outros produtos ou serviços, os quais são parte da plataforma da NIKE ("Plataforma"). Estas Condições de Venda criam um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a NIKE e suas afiliadas (que poderão ser referidas por "NIKE," "nós", ou "nosso") quanto às encomendas efetuadas de produtos disponíveis na Plataforma.
Por favor, veja a nossa Lista de Entidades Locais para obter o nome da entidade NIKE responsável pelo fornecimento da Plataforma e as respetivas informações de contacto. A NIKE poderá rever estas Condições de Venda sem aviso prévio, publicando as Condições de Venda revistas na Plataforma. As Condições de Venda que estejam publicadas na Plataforma no momento em que o Utilizador efetue a sua encomenda na Plataforma, regerão essa compra. Por favor, leia estas Condições cuidadosamente e verifique que os detalhes do seu pedido estão completos e corretos antes de submeter a sua encomenda. A utilização da plataforma é também regulada pelas Condições de Utilização e pela Política de Privacidade da NIKE. As Condições de Utilização são incorporados neste documento por esta referência. [ver as condições da Hungria.].
EFETURAR ENCOMENDAS NA PLATAFORMA
ELEGIBILIDADE PARA ENCOMENDAR
Para efetuar encomendas na Plataforma, deve ter pelo menos 16 anos de idade, ou mais se exigível nos termos da legislação aplicável à celebração de contratos com a NIKE, e ser consumidor – não um revendedor.
PROIBIÇÃO DE COMPRA PARA REVENDA
A plataforma destina-se exclusivamente para a NIKE vender produtos NIKE diretamente aos consumidores finais e, portanto, a compra de produtos para revenda é estritamente proibida. A compra para revenda significa a compra de produtos NIKE por alguém que revende, ou pretende revender, o produto NIKE a outros (consumidores, empresas ou quaisquer terceiros). Se a NIKE acreditar que o utilizador está envolvido na compra para revenda, a NIKE reserva-se o direito de tomar qualquer ação contra esse utilizador incluindo, sem limitar, a restrição de vendas, cancelamento das suas encomendas, e/ou suspensão ou encerramento da sua conta.
COMO ENCOMENDAR
Precisa de um endereço de e-mail para efetuar uma encomenda e poderá haver necessidade de configurar o seu browser, para aceitar tanto cookies (funcionais) como pop-up’s, para poder usar todas as funcionalidades da Plataforma, o que inclui a customização de artigos personalizados, adicionar artigos ao saco de compras e submeter a sua encomenda.
Ao submeter um pedido, enviaremos um e-mail a confirmar a receção do mesmo. A nossa aceitação da encomenda ocorre quando os produtos forem enviados para o utilizador - enviaremos um e-mail confirmando o envio dos produtos ("Confirmação da Encomenda"). A partir desse momento está completa a formação de um contrato que inclui estas Condições de Venda, e passa a ser vinculativo para ambas as partes (o “Contrato”). Recomendamos que imprima ou faça o download de uma cópia destas Condições de Venda e respetiva Confirmação de Encomenda para referência futura. Na impossibilidade de fornecer um artigo, comunicaremos esse facto por escrito e a encomenda não será processada.
[Ver as condições da Polónia.]
O NOSSO DIREITO A REJEITAR A ENCOMENDA OU RESOLVER O CONTRATO
A satisfação de todas as encomendas na Plataforma está sujeita à disponibilidade. Reservamos explicitamente o direito de não aceitar uma encomenda por qualquer motivo. Também reservamos o direito de resolver um contrato através de comunicação escrita, sem que surja qualquer responsabilidade por danos ou despesas que não seja o reembolso de qualquer quantia recebida por nós em relação ao contrato resolvido, nas seguintes situações:
• o artigo não está disponível / em stock;
• a sua informação de faturação não está correta ou não é verificável;
• a sua encomenda foi sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como uma encomenda invulgar ou uma encomenda suscetível de ser fraudulenta;
• a sua idade for inferior a 16, ou mais se exigível nos termos da legislação aplicável à celebração de contrato com a Nike ;
• o utilizador é um revendedor;
• haja um erro no preço exibido na plataforma; ou
• não nos seja possível entregar no endereço indicado;
• devido a um Evento Fora do Nosso Controlo (veja abaixo).
[Ver as condições de França.]
VERIFICAÇÃO DE DADOS
Quando nos enviar o seu pedido, poderemos efetuar algumas verificações antes de o satisfazer. Essas verificações podem incluir a verificação do endereço e deteção de fraude. Executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as compras para filtrar transações invulgares ou suspeitas, ou transações que podem ser identificadas como suscetíveis de fraude. A suspeita de fraude na Plataforma será investigada e se necessário iniciado um processo judicial.
PREÇO/PAGAMENTO
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Pode encontrar os métodos de pagamento disponíveis para cada país na seção de Ajuda da Nike.com (o "Website"). Não aceitamos quaisquer métodos de pagamento que não os listados na seção de Ajuda. Por favor, não tente efetuar o pagamento de outro modo para além dos especificados. Se o fizer, não seremos responsáveis pela perda do valor do pagamento ou por quaisquer outros danos que possam resultar desse ato.
PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO
Se efetuar o pagamento com cartão de crédito/débito, debitaremos o montante devido assim que a sua encomenda saia do nosso armazém. Se efetuar o pagamento por transferência bancária (apenas disponível para grandes encomendas), iniciaremos a entrega (ou fabrico, no caso de produtos personalizados (NIKEiD)) após a receção do pagamento. Isto pode demorar vários dias. Caso o pagamento não seja recebido no prazo de 12 dias de calendário depois do pedido efetuado, a compra será automaticamente cancelada. Os pagamentos só podem ser processados se a informação de faturação puder ser verificada.
TRANSFERÊNCIA DE TÍTULARIDADE
Retemos A titularidade de propriedade sobre qualquer produto, até receção integral do pagamento respetivo.
PREÇOS E MOEDA
Os preços dos produtos exibidos na plataforma incluem Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), à taxa aplicável. Os custos de transporte são aplicados por encomenda. Os custos exatos de transporte dependem do país onde a entrega é efetuada. Para obter detalhes sobre os custos de transporte por país consulte a secção de Ajuda do Website.
Os preços são exibidos na moeda local Euro com exceção do Reino Unido, Suécia, Noruega, Suíça e Dinamarca onde os preços são expressos na moeda local. Se alterar o país de entrega, durante a navegação ou durante o check-out, os preços a partir desse momento poderão ser expressos em moeda diferente. Por favor note que uma mudança no país de entrega pode ter influência sobre o preço devido à alteração da moeda ou a preços específicos do país.
O PREÇO TOTAL
O preço total especificado no ecrã de check-out inclui impostos e custos de transporte. Este preço será registado na Confirmação da Encomenda, a qual recomendamos que imprima ou faça o download para referência futura. Se o pagamento for efetuado com cartão de crédito, o montante total pela encomenda virá refletido no extrato bancário, na moeda local.
Se a sua moeda local for diferente da moeda em que os preços estão exibidos, o seu banco aplicará a taxa de câmbio aplicável à data da compra. O seu banco poderá aplicar uma taxa de câmbio diferente, o que está para além do nosso controle.
PAGAMENTO EM DINHEIRO CONTRA ENTREGA (COD)
Se optar pelo método de pagamento ‘em dinheiro contra entrega', o montante devido pela encomenda vem mencionado na sua confirmação de envio, na moeda local do país de destino, e deve ser pago na íntegra antes de receber os artigos e assinar a folha de entrega. A embalagem pode ser aberta e os artigos inspecionados apenas após o pagamento ser efetuado.
ALTERAÇÕES DE PREÇO
Os preços dos produtos serão os exibidos na plataforma. Os preços podem mudar periodicamente, mas as alterações não afetarão qualquer encomenda que tenha sido confirmada através de uma Confirmação de Encomenda. [Ver as condições de Itália].
TRANSPORTE E ENTREGA
ENTREGA – ONDE E QUANDO
Não efetuamos envios em determinados feriados. Por favor consulte a secção de Ajuda do Website para as datas, prazos e métodos de entrega disponíveis. Só podemos entregar uma encomenda cujo endereço de entrega seja uma casa ou escritório num dos países listados na secção de Ajuda do Website.
ENTREGA SEPARADA
Sempre que possível, tentamos entregar todos os artigos encomendados ao mesmo tempo. No entanto, por favor note que devido ao facto de que os produtos personalizados (NIKEiD) serem fabricados em fábricas diferentes, uma encomenda de vários produtos personalizados (NIKEiD) pode resultar em entregas separadas.
Reservamo-nos o direito de separar a entrega da encomenda, por exemplo se parte da sua encomenda estiver atrasada ou indisponível. Em caso de separarmos a entrega da encomenda, notificaremos o utilizador dessa intenção, enviando um e-mail para o endereço de e-mail indicado no momento em que o pedido é efetuado. Nenhum custo adicional de entrega será cobrado.
INSPEÇÃO NA ENTREGA
No momento da entrega, por favor inspecione a embalagem para ver se existem danos. Caso lhe pareça que os produtos estão danificados, por favor não aceite a entrega.
CUSTOS DE TRANSPORTE
TRANSPORTE GRATUITO
Se fizer uma compra que exceda o limiar relevante para o seu país de entrega, receberá a “entrega standard” gratuita, ou a opção de 'entrega expresso' com desconto. Outras condições também poderão torna-lo elegível para o transporte gratuito. Consulte a secção de Ajuda do Website para os limites de valores e correspondentes taxas de entrega com desconto.
PERSONALIZAÇÃO DE ARTIGOS
CONDIÇÕES DE PERSONALIZAÇÃO
Para a maior parte dos artigos personalizados (NIKEiD), pode submeter uma combinação de letras, espaços e números para formar um "ID" – uma mensagem personalizada que aparece na sua criação. Reservamo-nos o direito, com base no nosso exclusivo critério, de recusar um ID, por exemplo, porque contém uma marca que é propriedade de terceiros, ou nome de equipa desportiva, atleta ou celebridade que o utilizador (ou a NIKE) não têm o direito de usar, ou porque contém material que consideramos inadequado. Se nós rejeitarmos a sua ID, será notificado por e-mail logo que possível.
AUTORIA DO CONSUMIDOR RELATIVA À PERSONALIZAÇÃO
Tanto o design do artigo (a combinação de cores etc.) como a sua personalização serão criados pelo utilizador. Na medida em que este não seja o caso, o utilizador por este meio garante que está autorizado a usar o design ou a personalização criados por outra pessoa.
Por favor entenda que enquanto nós temos o direito de recusar a sua personalização ou o seu design, o utilizador é unicamente responsável pelo seu design e personalização, e nós não temos obrigação de rever ou recusar o seu design ou personalização.
O seu design e sua personalização são qualificados como o que chamamos "Conteúdo de Utilizador ". O Artigo 2. º das Condições de Utilização é aplicável ao seu design e personalização.
DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
CANCELAR A ENCOMENDA ANTES DA ENTREGA
Pode cancelar qualquer encomenda, sem custos e sem apresentar qualquer motivo, desde que ainda não tenha sido expedida. Começamos o processamento dos pedidos efetuados na loja on-line quase imediatamente. Se desejar cancelar a sua encomenda, por favor verifique o estado do seu pedido primeiro, visitando o link "Estado da Encomenda" na canto superior direito do Website.
Se o estado da encomenda for "Pendente" ou "Em espera" poderá cancelá-la entrando em contato com o nosso centro de atendimento (ver secção de Ajuda do Website). Os nossos agentes de serviço ao consumidor solicitarão o cancelamento da sua encomenda ao nosso armazém. Se for bem-sucedido, enviarão um e-mail de confirmação e o cancelamento será efetuado gratuitamente. Se o cancelamento não for possível, o(s) produto(s) será(o) entregue(s) e pode(m) ser devolvidos em conformidade com o procedimento descrito abaixo.
As encomendas personalizadas (NIKEiD) não podem ser canceladas antes do envio, porque o processo de fabrico destes produtos (NIKEiD) começa imediatamente após a receção da encomenda.
DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS
O utilizador tem o direito de devolver os produtos entregues, no caso de eles serem defeituosos ou de alguma forma não conformes com o seu pedido quando os recebeu. No caso da reclamação ser justificada, o preço de compra e os custos de transporte serão reembolsados. Para obter informações práticas sobre como devolver, consulte a secção de Ajuda do Website.
Adicionalmente, lembramos que nos termos das leis holandesa e da UE, somos responsáveis por qualquer falta de conformidade de um produto que se torne aparente dentro de um mínimo de dois anos a partir da entrega do mesmo e que lhe assistem vários direitos legais neste contexto. O acima exposto não limita esses direitos legais de qualquer maneira. [Ver as condições de França e Itália.]
O SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO / LIVRE RESOLUÇÃO
Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com o produto que encomendou, poderá exercer o direito legal de arrependimento. Pode invocar o seu direito de arrependimento, informando-nos que deseja devolver o produto, dentro do prazo de 30 dias de calendário depois do produto ser-lhe entregue ou a um terceiro indicado por si (que não o transportador) ou, se encomendou vários artigos numa encomenda entregues separadamente, dentro de 30 dias de calendário após o último produto ter-lhe sido entregue, sem nos dar qualquer razão.
Se exercer o seu direito de arrependimento, tem a obrigação de devolver os produtos sem demora injustificada e não superior a 30 dias de calendário a partir do dia em que comunicar a intenção de exercer o direito de arrependimento.
Por favor certifique-se de que os produtos a devolver estão completos (por exemplo, ambos os itens de um par devem ser devolvidos) e não usados de forma alguma para além do que é razoavelmente necessário para decidir se quer manter os produtos (o que significa que pode experimentar roupas ou sapatos, mas não pode usar ou lavá-los). Se não cumprir com o precedente e o valor do produto for reduzido como consequência disso, o utilizador responderá por essa redução. O direito de arrependimento não se aplica se o produto for feito por sua especificação ou claramente personalizado (por exemplo: NIKEiD produtos).
Para obter informações práticas sobre como efetuar a devolução, consulte a secção de Ajuda da Plataforma, que contém um formulário de arrependimento que pode ser usado para exercer o direito de arrependimento. Também pode informar-nos de que deseja exercer o seu direito de arrependimento através de outra declaração inequívoca (por exemplo, uma carta, fax ou e-mail). É suficiente que a declaração seja enviada antes do prazo de arrependimento terminar.
Se nos informar que deseja devolver um artigo, reembolsaremos todas as quantias recebidas a título de pagamento, incluindo custos de entrega (com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da sua escolha de entrega diferente da modalidade menos cara da “entrega standard” oferecida por nós) sem demora injustificada, e em qualquer caso no prazo de 30 dias desde o dia em que formos informados da sua decisão de exercer o seu direito de arrependimento. Poderemos, no entanto, optar por reter o reembolso até temos recebido os produtos de volta ou até fornecer prova de ter devolvido os produtos.
INFORMAÇÕES DE REEMBOLSO
Os reembolsos serão emitidos com base na forma de pagamento original. Se o pagamento tiver sido efetuado via transferência bancária, essas informações deverão ser comunicadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente quando se iniciar a devolução, para que possamos reembolsar o dinheiro diretamente para a conta do cliente. Para obter informações práticas sobre como devolver e para os prazos de reembolso, veja aqui
CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS PRODUTOS PRÉ-ENCOMENDADOS
Pré-encomendar é o processo pelo qual pode encomendar um produto antes do lançamento agendado no mercado. Devido à natureza da pré-encomenda, as seguintes condições específicas aplicam-se aos artigos pré-encomendados:
Entrega. A pré-encomenda visa a entrega de produtos antes da data de lançamento no mercado, desde que tenhamos recebido o pagamento pelo menos 3 dias úteis antes dessa data. Os prazos de entrega em concreto dependem do momento em que o produto esteja disponível no nosso armazém. Serão aplicáveis os prazos de entrega standard, a partir do momento em que o produto pré-encomendado esteja disponível no nosso armazém. Esta informação corresponde às nossas melhores estimativas, os prazos não são vinculativos.
Pagamento. A menos que tenha selecionado pagamento no momento ou após entrega, o seguinte é aplicável. O pagamento será debitado assim que o pedido for recebido (ou, em caso de transferência bancária, logo que possível). Não iniciaremos a execução do pedido antes de recebido o pagamento. Para transferências bancárias, isto pode significar que os prazos de entrega sejam mais demorados do que o estabelecido no ponto acima.
Data de lançamento do produto. A data programada de lançamento no mercado (lançamento do produto) para o seu produto pré-encomendado pode ser encontrada na página de descrição do produto no Website.
EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLO
Um evento fora do nosso controlo significa qualquer ato ou evento além do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, greves, lock-out ou outra ação industrial de terceiros, agitação civil, rebelião, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia, pandemia ou outros desastres naturais ou falha das redes de telecomunicações públicas ou privadas.
Caso ocorra um evento fora do nosso controlo que afete o cumprimento das nossas obrigações nos termos destas condições de venda:
a) Contactá-lo-emos logo que razoavelmente possível para o notificar; e
b) As nossas obrigações nos termos destas condições gerais ficarão suspensas e os prazos para o cumprimento das nossas obrigações serão estendidos pela duração do evento fora do nosso controlo.
Onde o evento fora do nosso controlo afete a entrega de um produto, combinaremos uma nova data de entrega depois de terminar o evento fora do nosso controlo. Se um evento fora do nosso controlo ocorrer, pode resolver o contrato se não desejar receber os nossos produtos. Por favor, veja os seus direitos de cancelamento acima, em cancelamentos
OUTRAS CONDIÇÕES IMPORTANTES
Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo de um contrato para outra organização, mas isso não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações nos termos destas condições de venda.
Só pode ceder os seus direitos ou as suas obrigações nos termos destas condições de venda a outra pessoa se nós prestarmos consentimento por escrito.
Contratámos a US Direct E-Commerce Limited sob a denominação de eShopWorld para a venda e entrega dos nossos produtos a consumidores na Bulgária, Croácia, Noruega, Roménia, Eslováquia, Suíça e Turquia. Se a sua encomenda for enviada para um dos países acima mencionados, onde o nosso transporte internacional é fornecido pela eShopWorld, o contrato de compra venda e entrega dos nossos produtos será entre o utilizador e a eShopWorld e sujeito aos termos e condições da eShopWorld. Se houver alguma contradição entre estas condições de venda e as condições da eShopWorld, os termos e condições da eShopWorld prevalecerão em relação à sua compra e à entrega dos nossos produtos.
Cada um dos parágrafos destas Condições de Venda opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que algum deles é inválido ou ineficaz, os restantes parágrafos permanecerão em pleno vigor.
A falta de notificação para o cumprimento de qualquer das suas obrigações sob estas Condições de Venda, ou o não acionamento dos nossos direitos contra si, ou o não acionamento imediato, não significa que renunciamos aos nossos direitos contra o utilizador e não significará que o utilizador não tenha que cumprir com as suas obrigações.
Se renunciarmos aos nossos direitos perante um incumprimento do utilizador, apenas o faremos por escrito, e isso não quer dizer que automaticamente renunciamos a posteriores incumprimentos pelo utilizador. Não arquivaremos nenhuma cópia do contrato entre nós.
ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO
O utilizador concorda que a Plataforma, as Condições de Venda e qualquer litígio entre si e a NIKE, reger-se-ão em todos os aspetos, pela lei holandesa, independentemente de disposições sobre escolha de lei, e não pela Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos de Venda Internacional de Bens.
Exceto quando proibido e sem limitar quaisquer direitos legais para os consumidores, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com a plataforma (incluindo mas não limitado à compra de produtos NIKE) deverão ser resolvidos individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação coletiva e exclusivamente perante os tribunais competentes de Amesterdão, Holanda.
Caso o utilizador tenha uma reclamação, primeiramente deverá entrar em contacto connosco através de [página Contacte-nos]. Se sente que a sua reclamação não foi adequadamente tratada pode – mas não é obrigado a – usar a plataforma de resolução de litígios (ODR) que pode aceder através de http://ec.europa.eu/odr.
Todas as reivindicações devem ser apresentadas dentro de um (1) ano após a ocorrência, exceto se um prazo superior for permitido pela lei aplicável. [Ver termos de Áustria, França, Alemanha, Itália e Polónia.]
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS
Caso o utilizador esteja localizado num dos seguintes países, as condições adicionais abaixo serão aplicáveis e substituem quaisquer condições divergentes com as estabelecidas acima.
O último parágrafo da secção acima intitulado "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO", é excluído na sua totalidade e substituído pelo seguinte:
"Todas as reivindicações serão apresentadas dentro de três (3) anos após a sua ocorrência".
A secção acima intitulada "Colocação de encomendas na plataforma", subsecção "O NOSSO DIREITO A REJEITAR A SUA ENCOMENDA OU RESOLVER O CONTRATO", é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte:
"O NOSSO DIREITO A REJEITAR A SUA ENCOMENDA OU RESOLVER O CONTRATO
Reservamos o direito a resolver um contrato através de notificação escrita ao utilizador, sem que isso faça surgir responsabilidade por quaisquer danos ou custos que não sejam o reembolso de qualquer quantia recebida do utilizador em relação ao contrato resolvido, nas seguintes situações:
• a sua informação de faturação não está correta ou não é verificável;
• a sua encomenda é sinalizado pelos nossos sistemas de segurança como encomenda invulgar ou suscetível de fraude;
• a sua idade for inferior a 16, ou mais se exigível nos termos da legislação aplicável à celebração de contratos com a NIKE;
• é um revendedor;
• não nos foi possível entregar no endereço indicado pelo utilizador; ou
• devido a um Evento Fora do Nosso Controlo (veja abaixo)."
A secção acima intitulada "DEVOLUÇÕES & CANCELAMENTOS", subsecção "DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS" é excluída na sua totalidade e substituída pela seguinte:
"A NIKE, Colosseum 1, 1213 NL Hilversum, The Netherlands, será responsável por qualquer falta de conformidade dos produtos nos termos previstos nos artigos L. 217-4 e segs. do Código do Consumidor francês e por defeitos ocultos destes produtos nos termos dos artigos 1641 e seguintes do código civil francês. No caso da sua reivindicação ser justificada, o preço de compra e os custos de transporte serão reembolsados. Para obter informações práticas sobre como efetuar a devolução, visite a nossa secção de Ajuda."
Por favor, note que ao abrigo da garantia legal de conformidade, o utilizador:
A garantia legal de conformidade não prejudica qualquer garantia comercial que possa ser oferecida.
O utilizador pode também decidir agir nos termos da garantia legal contra defeitos ocultos nos termos do artigo 1641 do código civil francês. Nesse caso, poderá escolher entre o cancelamento da venda ou uma redução do preço de venda, nos termos do artigo 1644 do código civil francês."
O segundo e terceiro parágrafos da secção intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO" são excluídos na sua totalidade e substituídos com os dois parágrafos seguintes:
"Exceto quando proibido e sem limitação para os direitos legais dos consumidores, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com a Plataforma (incluindo mas não limitado à compra de produtos da NIKE) e exclusivamente perante os tribunais competentes de Amsterdão, Holanda.
Se o utilizador tiver uma reclamação, por favor contacte-nos primeiramente através de [página Contate-nos]. Se sente que a sua reclamação não foi adequadamente tratada pode – mas não é obrigado a – usar a plataforma de resolução de litígios em linha (ODR), que pode aceder através de http://ec.europa.eu/odr. Adicionalmente, o utilizador tem o direito de iniciar um procedimento de mediação, contactando o(s) mediador(es) da seguinte forma: Association des Médiateurs Européens (197, Boulevard Saint-Germain, 75007 PARIS, téléphone: 09 53 01 02 69), http://www.mediationconso-ame.com/. O(s) mediador(es) tenta(m), independente e imparcialmente, alcançar uma resolução amigável para o litígio. Em caso de mediação, cada parte é livre para aceitar ou rejeitar a solução proposta pelo mediador."
Alemanha
O último parágrafo da secção acima intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO", é excluído na totalidade e substituído com o seguinte:
"Todas as reivindicações serão apresentadas dentro de 2 dois anos após a ocorrência.”
A secção acima intitulada "APLICABILIDADE" é alterada, aditando o seguinte:
"Estas Condições de Venda constituem um acordo implícito entre o utilizador e a NIKE, a menos que cumpra as exigências para acordos escritos nos termos da lei húngara."
A seção acima intitulada "PREÇO/PAGAMENTO", subsecção "ALTERAÇÕES DE PREÇO" é substituída na sua totalidade com o seguinte:
"ALTERAÇÕES DE PREÇO
Os preços dos produtos serão os exibidos na Plataforma. Os preços podem variar periodicamente, mas estas alterações não afetarão qualquer encomenda efetuada pelo utilizador, mesmo que ainda não confirmada através de uma “Confirmação de Encomenda”.
A secção acima intitulada "DEVOLUÇÕES & CANCELAMENTOS", subsecção "DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS" é excluída na sua totalidade e substituída pela seguinte:
"DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS
A NIKE, nos termos do artigo 130 do Código do Consumidor, garante a conformidade de quaisquer bens vendidos por um período de dois anos após a entrega dos mesmos. Sem prejuízo de quaisquer direitos legais estabelecidos a favor do consumidor pela lei aplicável, em caso de falta de conformidade, o utilizador terá direito à conformação dos bens, gratuitamente, pela reparação ou substituição, ou ter uma redução adequada no preço ou resolver o contrato no que diz respeito a esses bens, nos termos do artigo 130 do Código do Consumidor. O utilizador tem direito a exercer os direitos acima referidos, no caso de algum dos produtos ser defeituoso ou de outra forma não conforme com a encomenda quando os receber, desde que nos informe sobre a falta de conformidade num prazo de dois meses a contar da data em que deteta tal falta de conformidade. No caso da sua reivindicação ser justificada, o preço de compra e os custos de transporte serão reembolsados. Para informações práticas sobre como efetuar a devolução, consulte a secção de Ajuda do website."
O segundo parágrafo da secção acima intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO", é excluído na totalidade e substituído com os dois parágrafos seguintes:
"Independentemente da escolha da lei, nos termos acima, note que beneficiará dos direitos legais estabelecidos em seu favor ao abrigo da Secção 1, Título III do Código do Consumidor italiano (Decreto Legislativo n. º 206/2005)."
"Exceto quando proibido e sem limitação a qualquer dos seus direitos legais, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com a Plataforma (incluindo mas não limitado à compra de produtos NIKE) devem ser resolvidos individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação coletiva e exclusivamente no tribunal do local onde o utilizador seja residente ou domiciliado."
A secção acima intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO" é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte:
“ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO
O utilizador concorda que a Plataforma, as Condições de Venda e qualquer litígio entre si e a NIKE serão regidos em todos os aspetos pela lei polaca.
"Exceto quando proibido e sem limitação para os direitos legais dos consumidores, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com a Plataforma (incluindo mas não limitado à compra de produtos da NIKE) serão individualmente resolvidos, sem recurso a qualquer tipo de ação coletiva e exclusivamente nos tribunais competentes ao abrigo da lei aplicável.
No caso do utilizador ter uma reclamação ou sentir que existe um litígio, deverá primeiramente contactar-nos [página Contacte-nos]. No caso do litígio entre nós não ser resolvido, o utilizador pode, mas não é obrigado a – usar a plataforma de resolução de litígios online (ODR), que pode aceder através de http://ec.europa.eu/odr.”
A secção acima, intitulada “COMO ENCOMENDAR” é alterada adicionando-se o seguinte:
“Ao aceitar estes Termos de Venda, o cliente:
(a) Solicita a emissão de uma fatura referente à sua compra; e
(b) Concorda que a referida fatura será emitida em formato eletrónico e será enviada ao cliente por e-mail.”
Data da última revisão: março de 2023