TERMOS DE USO DA NIKE
Data da última revisão: junho de 2025
Bem-vindo à comunidade NIKE!
LEIA ESTES TERMOS DE USO DA NIKE (“TERMOS”) COM ATENÇÃO ANTES DE USAR QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO DA NIKE OU PARTICIPAR DE QUALQUER EXPERIÊNCIA DA NIKE.
Estes Termos se aplicam aos sites, plataformas de mídia social e aplicativos móveis da NIKE (“Plataforma”); às experiências digitais, programas de associação e outros serviços disponíveis por meio ou habilitados pela Plataforma (em conjunto com a Plataforma, os “Serviços”); aos calçados, vestuário, equipamentos, acessórios e outros produtos vendidos ou, de outra forma, fornecidos pela NIKE (“Produtos”); e às experiências e eventos promovidos pela NIKE ou nas lojas da NIKE (“Experiências”).
Estes Termos estabelecem um contrato juridicamente vinculativo entre você e a NIKE no que diz respeito ao seu uso dos Serviços e Produtos e à sua participação nas Experiências. Caso seja residente de um dos seguintes países ou regiões, disposições adicionais ou alternativas destes Termos (conforme consta abaixo) poderão se aplicar a você: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Colômbia, Filipinas, Hong Kong, Indonésia, Japão, Tailândia, Vietnã e todos os países da Europa (inclusive termos específicos para a Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Hungria, Itália, Países Baixos, Polônia, Reino Unido e Suíça). Além disso, em determinados países e regiões, os sites NIKE.com e SNKRS.com e/ou o NIKE App poderão ser operados por terceiros em nome da NIKE, hipótese em que os termos e condições do terceiro relevante se aplicarão ao seu uso dessas plataformas nesses países ou regiões.
Quando nos referimos a “NIKE”, “nós”, “nos/conosco” ou “nosso(a)(s)”, estamos nos referindo à entidade da NIKE responsável por fornecer os Serviços, Produtos ou Experiências em seu país ou região. Consulte nossa Lista de entidades locais para obter mais informações sobre as entidades da NIKE responsáveis por fornecer os Serviços, Produtos e Experiências a você. Você celebra estes Termos com cada entidade da NIKE aplicável.
Atualizações
Poderemos atualizar estes Termos ao longo do tempo. A “data da última revisão”, acima, indica a data da atualização mais recente destes Termos. Se fizermos atualizações, também poderemos enviar uma notificação a você. Salvo se indicarmos de outra forma, os Termos atualizados entrarão em vigor imediatamente após a publicação e, caso você continue a usar os Serviços, comprar Produtos adicionais ou participar das Experiências após a atualização, isso será considerado como sua aceitação das atualizações.
Termos complementares
Poderemos indicar que termos, condições, diretrizes, políticas ou regras diferentes ou adicionais se aplicam em relação a alguns dos nossos Serviços, Produtos ou Experiências (“Termos complementares”). Qualquer Termo complementar será considerado como parte integrante do seu contrato conosco se você usar os Serviços, Produtos ou Experiências aplicáveis; se houver algum conflito entre estes Termos e os Termos complementares, os Termos complementares prevalecerão no que diz respeito a esse conflito. Para mais informações, consulte a Seção intitulada Termos alternativos e adicionais.
Termos de venda
Além disso, ao adquirir um Produto nosso, você concorda com os Termos de vendas que se aplicam em seu país ou região. Os Termos de venda são Termos complementares. Para informações sobre como devolver Produtos, consulte a Política de devolução aplicável ao seu país ou região.
Privacidade
Nossa Política de privacidade descreve como a NIKE coleta, usa, compartilha e, de outra forma, processa informações a seu respeito.
Acessibilidade
Nossa página de Acessibilidade digital explica como os Serviços NIKE podem ser acessados por todos os usuários, inclusive pessoas com deficiência.
Elegibilidade para atletas amadores
Você é responsável por assegurar que seu uso dos Serviços e Produtos e sua participação na Experiência não afete sua elegibilidade como atleta amador. Verifique com sua associação atlética amadora as regras que se aplicam a você. A NIKE não é responsável nem será responsabilizada se o seu uso dos Serviços e Produtos ou a sua participação nas Experiências resultar na sua inelegibilidade como atleta amador.
Elegibilidade
Caso você ainda não tenha atingido a maioridade civil em sua região de residência, você poderá usar os Serviços apenas sob a supervisão do(a) seu/sua pai/mãe ou responsável legal que também concorde com estes Termos. Poderá haver restrições de idade adicionais para Serviços ou Experiências em determinados países ou regiões.
Cadastro de conta
Ao se cadastrar em uma conta NIKE, as seguintes regras se aplicam:
Seja verdadeiro: forneça informações de cadastro precisas e mantenha as informações da sua conta atualizadas.
Seja você: sua conta é destinada somente para uso pessoal. Não se cadastre em mais de uma conta, nem faça um cadastro em nome de terceiros ou transfira sua conta a terceiros.
Seja seguro: mantenha seu nome de usuário, sua senha e outras credenciais de login seguras e não permita que ninguém use a sua conta.
Seja responsável: informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. Você é responsável por qualquer coisa que ocorra por meio da sua conta, seja com ou sem a sua permissão.
Dispositivos
Você poderá acessar a Plataforma por meio de um computador, celular, tablet, console ou outra tecnologia (“Dispositivo”). Você concorda em receber e-mails de operações e outros e-mails, SMS e mensagens de texto da NIKE por meio do e-mail ou de outra informação de contato que você fornecer. As tarifas e taxas normais pelo uso de mensagens de texto e dados da sua operadora se aplicam ao seu Dispositivo.
Conteúdo de nossa propriedade
Exceto pelo seu Conteúdo do usuário (definido abaixo), todo o conteúdo disponível em nossos Serviços, inclusive em formato de texto, software, script, código, desenho, gráfico, foto, som, música, vídeo, aplicativo, recurso interativo, artigo, notícia, esboço, animação, adesivo, arte em geral e outros conteúdos (“Conteúdo”), é de propriedade da NIKE ou dos nossos licenciadores, e é protegido por direitos autorais, marcas comerciais, patentes e outras leis. O Conteúdo faz parte dos Serviços, e você somente poderá usar os Serviços conforme expressamente permitido por estes Termos. A NIKE reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos a você nestes Termos.
O nome NIKE, o design da marca em formato “Swoosh”, nossos outros logotipos, nomes de produtos ou serviços, slogans e a aparência dos Produtos e Serviços são marcas comerciais, marcas de serviço, identidade visual ou nomes comerciais de propriedade ou licenciados pela NIKE, e não poderão ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a nossa permissão prévia por escrito. Você não adquire uma licença ou qualquer direito de propriedade a qualquer marca comercial, marca de serviço ou nome comercial por meio do seu acesso ou uso dos Serviços. Não altere, oculte ou exclua qualquer aviso de propriedade exclusiva que conste nos Serviços, inclusive nos materiais baixados ou impressos dos Serviços.
Licença de uso
Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a NIKE concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os nossos Serviços para seu próprio uso pessoal e não comercial e, exclusivamente no que diz respeito a qualquer aplicativo incluído como parte dos Serviços, para instalar e usar esse aplicativo nos Dispositivos de sua propriedade ou sob o seu controle. Qualquer aplicativo incluído nos Serviços é licenciado (não vendido) e, se você não cumprir qualquer um dos termos ou condições destes Termos, precisará cessar imediatamente o uso dos Serviços e remover (desinstalar e excluir) dos seus Dispositivos os aplicativos incluídos como parte dos Serviços.
Conteúdo que você envia
Algumas partes dos Serviços poderão permitir que você e outros usuários criem, publiquem, armazenem, compartilhem ou forneçam conteúdo, inclusive fotos, vídeos e texto (“Conteúdo do usuário”). A NIKE não é responsável pelo Conteúdo do usuário. Ressalvada a licença que você concede à NIKE, abaixo, entre você e a NIKE, você mantém todos os direitos sobre o seu Conteúdo do usuário, exceto por qualquer parte dos Serviços inclusa no seu Conteúdo do usuário.
Licença de uso
Você concede à NIKE e às suas respectivas subsidiárias e afiliadas uma licença não exclusiva, vitalícia, irrevogável, transferível, sublicenciável, isenta do pagamento de royalties, mundial e totalmente paga para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir publicamente ou de outra forma, bem como explorar o seu Conteúdo do usuário, inclusive a imagem de qualquer pessoa que apareça no Conteúdo do usuário e qualquer um dos conceitos ou ideias contidos no Conteúdo do usuário, para qualquer fim, inclusive usos comerciais, em todos os formatos e canais de mídia, conhecidos atualmente ou desenvolvidos posteriormente, sem remuneração para você ou terceiros.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, por meio deste instrumento, você renuncia irrevogavelmente a qualquer “direito moral” ou outros direitos no que diz respeito à atribuição de autoria ou integridade de materiais relacionados ao seu Conteúdo do usuário que você possa ter nos termos de qualquer lei aplicável ou sob qualquer teoria jurídica.
Direito sobre o Conteúdo do usuário
Você declara e garante que o seu Conteúdo do usuário e o nosso uso do referido Conteúdo do usuário, conforme permitido por estes Termos, não violarão os direitos de qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive qualquer direito de terceiros, nem causarão danos a qualquer pessoa física ou jurídica.
Normalmente, não analisamos sugestões, ideias, comentários ou outros materiais não solicitados que você publica, envia ou, de outra forma, nos comunica sobre a NIKE ou nossos Serviços, Produtos ou Experiências (coletivamente, “Sugestões”). No entanto, qualquer Sugestão que você nos enviar é fornecida de forma não confidencial, e você concede à NIKE e suas respectivas subsidiárias e afiliadas uma licença para usar essa Sugestão para qualquer fim, comercial ou de outra forma, sem remuneração ou reconhecimento a você, inclusive, dentre outros, para fins de desenvolvimento, fabricação e marketing de produtos e serviços.
Estamos entusiasmados por você contribuir para a comunidade NIKE. No entanto, você é o único responsável pela sua conduta ao usar os nossos Serviços ou Produtos ou participar das nossas Experiências e precisará cumprir as seguintes regras:
Seja você mesmo. Não se passe por terceiros nem finja ser qualquer pessoa ou organização, inclusive atletas ou funcionários da NIKE. Somente interaja com os Serviços como você mesmo para fins pessoais e não comerciais. Isso significa que você não poderá:
Seja original. Não crie, publique, armazene ou compartilhe qualquer Conteúdo do usuário se você não tiver todos os direitos necessários para nos conceder a licença descrita acima.
Seja seguro. Tome precauções ao interagir com outros usuários (inclusive usuários que você não conhece) nos Serviços. Antes de encontrar outro usuário pessoalmente, considere investigar, levar um amigo com você, escolher locais públicos e informar alguém onde você estará.
Seja cauteloso. Não faça nada que possa expor a NIKE ou os nossos usuários a qualquer tipo de dano. Isso significa que você não poderá:
Seja respeitoso. Você somente poderá usar os Serviços para os fins pretendidos e autorizados. Isso significa que você não poderá:
Seja apropriado. Respeite a comunidade e não publique Conteúdo do usuário, vincule sites ou faça qualquer coisa que seja ilegal, enganosa, maliciosa, assediadora, imprecisa, discriminatória ou, de outra forma, censurável ou inadequada ou que viole qualquer lei aplicável.
A NIKE tem o direito de fazer triagem prévia, monitorar ou remover Conteúdo do usuário. No entanto, a exigência do cumprimento desta Seção fica a critério exclusivo da NIKE, e a não exigência do cumprimento desta Seção em alguns casos não constitui uma renúncia ao nosso direito de exigi-lo em outros casos.
A NIKE adotou uma política de, em circunstâncias adequadas, rescindir as contas dos usuários que violarem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acreditar que qualquer Conteúdo nos Serviços viola um direito autoral de sua propriedade ou sob o seu controle, você poderá nos notificar por escrito no endereço indicado abaixo. Consulte a Subseção 512(c)(3) da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”) para obter mais informações sobre as exigências de uma notificação adequada. Se sua denúncia não fornecer tudo o que foi especificado na DMCA, talvez não possamos tomar providências em relação ao assunto em questão.
Fale com seu consultor jurídico antes de enviar um aviso de violação de direitos autorais para nós, já que poderá haver penalidades por falsas alegações.
Envie denúncias de violação de direitos autorais para:
Copyright Agent [Agente de direitos autorais]
NIKE, Inc.
One SW Bowerman Dr., Beaverton, OR 97005, EUA
Telefone: +1 503-671-6453
Enforcement@nike.com
Ao longo do tempo, a NIKE poderá vincular, fornecer informações, estabelecer parcerias ou permitir que você conecte sua conta Nike a sites, plataformas de mídia social, aplicativos móveis e outros produtos, serviços e experiências de terceiros (“Terceiros”). Você terá a chance de se conectar com esses Terceiros por meio dos Serviços, Produtos ou Experiências, mas isso não significa que a NIKE endossa, monitora ou exerce qualquer controle sobre esses Terceiros ou suas respectivas atividades. Vinculamos e fornecemos informações sobre terceiros como um serviço para quem tiver interesse no conteúdo em questão. A NIKE não é responsável pelo conteúdo, políticas ou atividades de Terceiros e você interage com os Terceiros por sua própria conta e risco.
Os Serviços e Experiências poderão incluir recursos que fornecem informações sobre atividade física, nutrição ou bem-estar geral ou que oferecem oportunidades para praticar atividade física. O conteúdo e as informações fornecidas por meio dos Serviços e Experiências são fornecidos exclusivamente para fins educacionais e informativos e não se destinam a ser aconselhamento médico. Os Serviços e Produtos não são dispositivos médicos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença, distúrbio metabólico, enfermidade ou problema de saúde.
Antes de usar os Serviços ou Produtos como parte de qualquer programa de exercícios ou participar de uma Experiência, considere os riscos envolvidos e consulte um profissional médico. Consultar um profissional médico antes de iniciar um programa de exercícios é especialmente importante se você estiver acima do peso, grávida, amamentando ou tiver diabetes ou alguma doença cardíaca, qualquer lesão, invalidez ou outros quadros clínicos. Há possibilidade de lesões e outros perigos associados a qualquer atividade física ou recreativa, e você não deve praticar nenhuma atividade que represente um risco elevado para você, considerando suas condições de saúde. Sempre leve em consideração o aconselhamento médico profissional e jamais deixe de buscar auxílio médico por causa do conteúdo e das informações fornecidas por meio dos Serviços ou Experiências.
Você deve iniciar qualquer atividade física lentamente, tomar cuidado para não exceder suas capacidades e parar imediatamente se sentir tontura, desidratação ou se a capacidade do seu corpo de funcionar normalmente for afetada. Se você tiver uma emergência médica, pare de usar os Serviços e Produtos ou interrompa sua participação na Experiência e consulte um profissional médico. Além disso, você precisa tomar as precauções adequadas ao usar os Serviços ou Produtos ou participar das Experiências e monitorar o ambiente ao seu redor (p. ex., tráfego, multidões e perigos). VOCÊ ASSUME OS RISCOS ASSOCIADOS A QUALQUER ATIVIDADE FÍSICA QUE VIER A PRATICAR.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda e liberará e isentará a NIKE, Inc. e suas respectivas subsidiárias e afiliadas e cada um dos seus respectivos executivos, diretores, acionistas, funcionários, agentes, distribuidores, representantes, prestadores de serviços, licenciadores, fornecedores, sucessores, cessionários e seguradoras, bem como todas as partes da Experiência, entre elas os patrocinadores, anunciantes, voluntários, colaboradores e proprietários ou arrendadores de instalações usadas em conexão com uma Experiência (individual e coletivamente, as “Partes da NIKE”) de e contra todas as reivindicações, perdas, passivos, despesas, danos e custos, inclusive honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados de alguma forma a: (i) seu acesso ou uso dos Serviços ou Produtos; (ii) seu acesso ou participação nas Experiências; (iii) seu Conteúdo do usuário ou Sugestões; ou (iv) sua violação destes Termos, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade). As Partes da NIKE terão controle da defesa ou do acordo, a critério exclusivo das Partes da NIKE, sobre qualquer reivindicação de terceiros. Esta liberação é adicional, e não em substituição, a qualquer outra liberação estabelecida em um contrato por escrito entre você e a NIKE ou as outras Partes da NIKE.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você, em seu próprio nome e em nome dos seus herdeiros, espólios, seguradoras, sucessores e cessionários, por meio deste instrumento, integral e permanentemente, isenta e exonera as Partes da NIKE de toda e qualquer reivindicação ou causa de pedir que você possa ter por danos decorrentes ou relacionados a estes Termos, aos Serviços, aos Produtos ou às Experiências. Se você for um consumidor que reside na Califórnia, EUA, por meio deste instrumento, você renuncia aos seus direitos nos termos do parágrafo 1542 do Código Civil da Califórnia, que dispõe: “A autorização geral não se estende às reivindicações que o credor ou a parte liberadora não sabe ou suspeita existirem no momento da execução da autorização, as quais, se conhecidas por este, teriam causado impacto material no acordo com o devedor ou com a parte liberada.”
Seu uso dos nossos Serviços e Produtos e sua participação nas Experiências, e qualquer conteúdo ou material fornecido juntamente ou nos Produtos, Serviços e Experiências, é feito por sua conta e risco. Salvo disposição em contrário por escrito por nós e na medida máxima permitida nos termos da lei aplicável, nossos Produtos, Serviços, Experiências e qualquer conteúdo ou material fornecido juntamente ou neles são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS” sem qualquer declaração ou garantia de qualquer natureza, expressa, implícita ou estatutária. Não fazemos promessas de natureza alguma, e a NIKE isenta-se de todas as garantias no que diz respeito ao acima exposto, inclusive garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação. A NIKE não declara nem garante que nossos Produtos, Serviços, Experiências ou qualquer conteúdo neles fornecido seja preciso, completo, confiável, atual ou livre de erros, que o acesso aos nossos Serviços ou a qualquer conteúdo fornecido nos Serviços será ininterrupto ou que qualquer defeito será corrigido. Embora a NIKE tente manter o seu uso dos nossos Serviços seguro, não podemos e não declaramos ou garantimos que nossos Serviços, qualquer conteúdo fornecido juntamente ou nos Serviços ou nossos servidores estão livres de vírus ou outros componentes, conteúdos ou materiais prejudiciais. A NIKE não é responsável por nenhum dano ao seu Dispositivo resultante do acesso aos Serviços, por suas interações com outros usuários dos Serviços ou outros participantes da Experiência, ou por qualquer dano ou prejuízo que você possa sofrer por causa dessas interações. Você assume todo o risco quanto à qualidade e ao desempenho dos Produtos, Serviços e Experiências e de qualquer conteúdo neles fornecido. Todas as isenções de qualquer tipo (inclusive nesta Seção e em outros lugares nestes Termos) são feitas em benefício da NIKE e das outras Partes da NIKE. Esperamos que você aproveite e obtenha o benefício total dos Serviços, Produtos e Experiências; no entanto, não garantimos nenhum resultado. A isenção de garantia supracitada não se aplica a nenhuma garantia de produto ou fabricante expressamente oferecida pela NIKE e/ou por qualquer fabricante terceirizado dos Produtos.
A NIKE poderá rescindir ou modificar todos ou parte de qualquer Serviço, inclusive programas de membros, ofertas de Produtos e Experiências, a qualquer momento, sem aviso prévio. Todas as modificações e adições aos Serviços, ofertas de Produtos e Experiências serão regidas por estes Termos, salvo se expressamente declarado de outra forma pela NIKE por escrito.
A NIKE poderá rescindir ou suspender a sua conta, excluir o seu perfil ou qualquer um dos seus Conteúdos do usuário e restringir o uso de toda ou qualquer parte dos Serviços ou a sua capacidade de participar das Experiências, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade perante a NIKE, sujeito à lei aplicável.
A vigência destes Termos subsistirá mesmo após o encarramento, rescisão ou suspensão da sua conta, ou após você parar de usar os Serviços e interromper a sua participação nas Experiências.
Além destes Termos, termos e condições adicionais, inclusive os seguintes Termos complementares, poderão se aplicar ao uso que você faz de determinados Serviços ou Produtos, ou à participação nas Experiências:
Lei aplicável
Qualquer disputa, reivindicação, controvérsia ou processo judicial decorrente ou relacionado a estes Termos ou aos Produtos, Serviços ou Experiências (individualmente, uma “Reivindicação”) será regido e, em todos os aspectos, interpretado e aplicado de acordo com a lei do Oregon, EUA, exceto na medida prevista pela lei federal dos EUA, sem considerar conflitos de regras ou princípios jurídicos (seja do Estado do Oregon ou de qualquer outra jurisdição) que causariam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicada.
Foro
Exceto onde proibido pela lei aplicável, e sem limitar qualquer direito estatutário para os consumidores, todas as Reivindicações serão dirimidas individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação coletiva ou outro tipo de processo judicial de representatividade, e exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados na Comarca de Multnomah, Oregon, EUA. Você e a NIKE renunciam a qualquer objeção ao foro nesses tribunais.
Prazo para protocolar Reivindicações
Na medida permitida por lei, as Reivindicações precisam ser protocoladas dentro de 1 (um) ano após o surgimento da causa da Reivindicação; caso contrário, a Reivindicação é permanentemente excluída, o que significa que você ou a NIKE não terão mais o direito de apresentar essa Reivindicação contra a outra parte.
Restrição de exportação
Você não poderá usar ou, de outra forma, exportar ou reexportar os Produtos, Serviços ou a tecnologia relacionada ou qualquer conteúdo neles contido, exceto conforme autorizado pelas leis de controle de exportação e sanções dos Estados Unidos e de qualquer outro governo com jurisdição aplicável. Mais especificamente, e dentre outros, os Produtos, Serviços e a tecnologia e o conteúdo neles contidos não poderão ser exportados ou reexportados para: (i) países ou regiões sob sanção ou embargo dos EUA; ou (ii) qualquer pessoa física ou jurídica na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA, na Lista de Pessoas Física ou Jurídicas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA ou em outras listas de sanções ou controle de exportação dos EUA.
Comunicações eletrônicas
Ao usar os Serviços, adquirir Produtos ou participar de Experiências, você concorda em receber determinadas comunicações eletrônicas da NIKE, sujeitas à lei aplicável. As comunicações e operações entre a NIKE e você poderão ser conduzidas eletronicamente.
Transferência de direitos e deveres
A NIKE poderá ceder seus respectivos direitos e deveres previstos nestes Termos, no todo ou em parte, a qualquer parte, a qualquer momento, sem aviso prévio a você, salvo se exigido pela lei aplicável, mas isso não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações previstas nestes Termos. Você não pode ceder os seus direitos e deveres previstos nestes Termos, e qualquer tentativa de cessão em violação a esta frase será nula.
Renúncia
A não insistência da NIKE em insistir ou aplicar o desempenho rigoroso destes Termos não é uma renúncia a nenhum destes Termos ou direitos da NIKE. Você sempre deve presumir que estes Termos se aplicam.
Autonomia das cláusulas
Se qualquer disposição nestes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível por qualquer motivo, inclusive por ser considerada inconcebível: (i) a disposição inexequível ou ilegal será separada destes Termos; (ii) a remoção da disposição inexequível ou ilegal não terá efeito algum sobre o restante destes Termos; e (iii) a disposição inexequível ou ilegal poderá ser revisada na medida necessária para tornar estes Termos exequíveis ou válidos, e os direitos e responsabilidades das partes serão interpretados e aplicados em conformidade, a fim de preservar estes Termos e a intenção destes Termos na medida do possível.
Beneficiário pretendido
Salvo disposição em contrário neste documento, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não se destinam a conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa física ou jurídica.
Títulos das Seções
Os títulos das Seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito jurídico ou contratual. O uso da palavra “inclusive” será interpretado como significando “inclusive, dentre outros”.
Obrigado por ler. Aproveite a nossa comunidade!
TERMOS ESPECÍFICOS VIGENTES NO PAÍS/REGIÃO
Se você reside em um dos seguintes países ou regiões, estes termos adicionais aplicam-se e/ou substituem qualquer termo inconsistente nos Termos de uso, conforme descrito abaixo.
Seção 16 (DISPUTAS, JURISDIÇÃO, FORO): as subseções intituladas “Lei aplicável” e “Foro” foram excluídas e substituídas pelo seguinte:
Lei aplicável/Foro
Você concorda que os Termos, Produtos, Serviços, Experiências e qualquer disputa entre você e a NIKE decorrente dos supracitados serão regidos, em todos os aspectos, pela legislação da Argentina.
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): o segundo parágrafo da subseção intitulada “Licença de uso” foi excluído e substituído pelo seguinte:
Por meio deste instrumento, você renuncia irrevogavelmente ou dá seu consentimento à NIKE para realizar ou deixar de realizar qualquer ato que possa, de outra forma, violar os seus “direitos morais” ou outros direitos no que diz respeito à atribuição de autoria ou integridade dos materiais relacionados ao seu Conteúdo do usuário que você possa ter nos termos de qualquer lei aplicável ou sob qualquer teoria jurídica.
Seção 10 (LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Nada nestes Termos será lido ou aplicado de modo a excluir, restringir, modificar ou ter o efeito de excluir, restringir ou modificar qualquer direito ou recurso implícito pela Lei de Defesa do Consumidor da Austrália (Australian Consumer Law, “ACL”) e que por lei não possa ser excluído, restrito ou modificado, mesmo que qualquer outro termo destes Termos sugira, de outra forma, que este poderia ser o caso.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável (inclusive a ACL), você concorda em liberar, defender e isentar as Partes da NIKE de e contra todas as reivindicações razoáveis, perdas, passivos, despesas, danos e custos, inclusive, dentre outros, honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados de alguma forma ao seu Conteúdo do usuário, ao seu uso indevido dos Serviços, Produtos ou Experiências ou a qualquer violação da lei por sua parte, exceto na medida em que uma Parte da NIKE ou um terceiro tenha contribuído ou causado a perda.
Seção 11 (LIBERAÇÃO): esta seção foi excluída e não foi substituída.
Seção 12 (GARANTIAS; ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi modificada, acrescentando-se o seguinte no final da seção:
Entretanto, os Serviços, o Conteúdo e os materiais neles contidos vêm com determinadas garantias que não podem ser excluídas para o benefício dos clientes australianos nos termos da Lei de Defesa do Consumidor da Austrália (Australian Consumer Law, “ACL”), inclusive, dentre outros, quanto à qualidade aceitável e adequação ao fim dos produtos. Nada nestes Termos será lido ou aplicado de modo a excluir, restringir, modificar ou ter o efeito de excluir, restringir ou modificar qualquer condição, garantia, direito ou recurso implícito pela ACL e que por lei não possa ser excluído, restrito ou modificado, mesmo que qualquer outro termo destes Termos sugira, de outra forma, que este poderia ser o caso.
Seção 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Seção 16 (DISPUTAS, JURISDIÇÃO, FORO):
A subseção intitulada “Foro” foi excluída e substituída pelo seguinte:
Exceto onde proibido pela lei aplicável, inclusive a ACL, você concorda que todas as Reivindicações serão dirimidas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados na Comarca de Multnomah, Oregon, EUA. Você consente em renunciar a todas as defesas por “falta de jurisdição pessoal” e “foro inconveniente” no que diz respeito ao foro e jurisdição nos tribunais estaduais e federais da Comarca de Multnomah, Oregon, EUA.
A subseção intitulada “Prazo para protocolar Reclamações” foi excluída e não foi substituída.
Seção 16 (DISPUTAS, JURISDIÇÃO, FORO): as subseções intituladas “Lei aplicável” e “Foro” foram excluídas e substituídas pelo seguinte:
Lei aplicável/Foro
Você concorda que os Termos, Produtos, Serviços, Experiências e qualquer disputa entre você e a NIKE provenientes dos supracitados serão regidos, em todos os aspectos, pela lei brasileira, sem considerar as disposições de eleição de foro, e não pela Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de 1980.
Exceto onde proibido, você concorda que todas as disputas, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente, decorrentes ou relacionados aos Termos, Produtos, Serviços e/ou Experiências serão dirimidos individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação coletiva e exclusivamente no Brasil.
Seção 1 (TERMOS APLICÁVEIS A VOCÊ): a subseção intitulada “Atualizações” dispõe o seguinte:
Várias seções: os termos estabelecidos nas Seções 9 (ATIVIDADE FÍSICA E SEGURANÇA), 10 (LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE), 12 (GARANTIAS; ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE) e 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) dispõem o seguinte:
As leis de defesa do consumidor em algumas jurisdições, que poderão incluir Quebec, Canadá, não permitem as limitações e exclusões de garantias sobre produtos ou serviços comprados. Se essas leis se aplicam a você, as exclusões ou limitações nas seguintes seções poderão não se aplicar: Atividade física e segurança, Liberação de responsabilidade, Garantias; Isenção de responsabilidade e Limitação de responsabilidade.
Seção 16 (DISPUTAS, JURISDIÇÃO, FORO): esta seção foi modificada, acrescentando-se o seguinte ao início da seção:
As leis de defesa do consumidor em algumas jurisdições, que poderão incluir Quebec, Canadá, poderão exigir que seu contrato seja regido pelas leis da sua jurisdição e ouvido por tribunais competentes em sua jurisdição. Além disso, essas leis poderão proibir a renúncia obrigatória do seu direito a ação coletiva ou impor parâmetros à limitação de prazo para iniciar processos judiciais. Se essas leis se aplicam a você, as seguintes limitações poderão não se aplicar.
Seção 17 (DISPOSIÇÕES GERAIS): A subseção intitulada “Restrição de exportação” foi excluída e substituída pelo seguinte:
Você não poderá usar ou, de outra forma, exportar ou reexportar os Produtos, Serviços ou a tecnologia relacionada ou qualquer conteúdo neles contido, exceto conforme autorizado pelas leis de controle de exportação e sanções do Canadá, dos Estados Unidos e de qualquer outro governo com jurisdição aplicável (“Sanções”). Mais especificamente, e dentre outros, os Produtos e Serviços e a tecnologia e o conteúdo neles contidos não poderão ser exportados ou reexportados para: (i) países sob Sanção abrangente do Canadá ou dos EUA; ou (ii) qualquer pessoa física ou jurídica na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA, na Lista de Pessoas Física ou Jurídicas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA ou em outras listas de sanções ou controle de exportação dos EUA ou do Canadá.
Seção 5 (SUGESTÕES E IDEIAS): a última frase desta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
No entanto, qualquer Sugestão que você nos enviar é fornecida de forma não confidencial, e você concede à NIKE e suas respectivas subsidiárias e afiliadas uma autorização mundial, por tempo indeterminado, para usar essa Sugestão para qualquer fim, comercial ou de outra forma, sem aviso, remuneração ou reconhecimento a você, inclusive, dentre outros, para fins de criação, modificação, melhoria, desenvolvimento, fabricação e/ou comercialização de produtos e serviços.
A NIKE, Inc., uma entidade registrada no estado do Oregon, EUA, com sede sita à One Bowerman Drive, Beaverton, OR 97005, EUA, é: (1) a operadora e gestora dos aplicativos NRC e NTC em Hong Kong; e (2) a entidade contratante que celebra os presentes Termos com você.
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): A subseção intitulada “Direito sobre o Conteúdo do usuário” foi excluída e substituída pelo seguinte:
Você declara e garante que o seu Conteúdo do usuário e o nosso uso do referido Conteúdo do usuário, conforme permitido por estes Termos, não violarão as leis de Hong Kong, os direitos de qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive qualquer direito de terceiros, nem causarão danos a qualquer pessoa física ou jurídica. A NIKE reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo do usuário que, em sua exclusiva opinião, viole ou possa violar as leis de Hong Kong, os direitos de qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive qualquer direito de terceiros, ou que cause ou possa causar danos a qualquer pessoa física ou jurídica. A determinação da NIKE é definitiva. Caso a NIKE decida remover esse Conteúdo do usuário, você não receberá nenhum aviso prévio da remoção.
Seção 14 (MODIFICAÇÃO E RESCISÃO): esta seção foi modificada para acrescentar o seguinte parágrafo ao final da seção:
Você concorda em renunciar à disposição do Artigo 1266 do Código Civil da Indonésia, na medida em que uma ordem judicial prévia seja necessária para rescindir estes Termos com você e/ou restringir o uso de todos ou qualquer parte dos Serviços.
Seção 17 (DISPOSIÇÕES GERAIS): esta seção foi modificada para acrescentar o seguinte parágrafo ao final da seção:
Idioma
Estes Termos são elaborados tanto em inglês quanto em indonésio. Ambos os textos são igualmente válidos. Em caso de qualquer inconsistência ou interpretação diferente entre o texto em inglês e o texto em indonésio, o texto em inglês prevalecerá, e o texto relevante em indonésio será considerado automaticamente alterado para estar em conformidade e consistente com o texto relevante em inglês.
Seção 1 (TERMOS APLICÁVEIS A VOCÊ): a subseção intitulada “Atualizações” foi excluída e substituída pelo seguinte:
Poderemos atualizar estes Termos ao longo do tempo. A “data da última revisão”, acima, indica quando foi feita a atualização mais recente destes Termos. Se fizermos atualizações, também poderemos enviar uma notificação a você. Salvo se indicarmos de outra forma, os Termos atualizados entrarão em vigor após a publicação de acordo com a lei aplicável e, caso você continue a usar os Serviços, comprar Produtos adicionais ou participar das Experiências após a atualização, isso será considerado como sua aceitação das atualizações.
Seção 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Seção 16 (DISPUTAS, JURISDIÇÃO, FORO): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Lei aplicável
Qualquer disputa, reivindicação, controvérsia ou processo judicial decorrente ou relacionado a estes Termos ou aos Produtos, Serviços ou Experiências (individualmente, “Reivindicação”) será regido e, em todos os aspectos, interpretado e aplicado de acordo com a legislação japonesa, exceto na medida prevista pela lei federal dos EUA, sem considerar conflitos de regras ou princípios jurídicos que causariam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicada.
Foro
Exceto onde proibido por lei e sem limitar qualquer direito estatutário para os consumidores, todas as Reivindicações serão dirimidas individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação coletiva ou outro tipo de processo judicial de representatividade, e exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Tóquio, no Japão. Você e a NIKE renunciam a qualquer objeção ao foro nesses tribunais.
Prazo para protocolar Reivindicações
Na medida permitida por lei, as Reivindicações precisam ser protocoladas dentro de 1 (um) ano após o surgimento da causa da Reivindicação; caso contrário, a Reivindicação é permanentemente excluída, o que significa que você ou a NIKE não terão mais o direito de apresentar essa Reivindicação contra a outra parte.
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): a subseção intitulada “Conteúdo que você envia” foi revisada para adicionar o seguinte:
Você declara que tem o direito de postar o seu Conteúdo do usuário e concorda em assinar todos os documentos relevantes para conceder à NIKE uma licença não exclusiva, vitalícia, transferível, sublicenciável, isenta do pagamento de royalties e mundial para usar qualquer Conteúdo do usuário que você publicar nos ou em conexão com os Serviços, inclusive a imagem de qualquer pessoa que apareça no Conteúdo do usuário, para fins comerciais e outros fins que estejam de acordo com estes Termos e outros Termos complementares, que incluem o direito de traduzir, exibir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, sublicenciar, distribuir e ceder esses direitos. A NIKE poderá, a seu exclusivo critério, remover qualquer Conteúdo do usuário a qualquer momento.
Você entende que o Conteúdo do usuário excluído poderá continuar nos sistemas da NIKE e nos Serviços na medida em que o seu Conteúdo do usuário tenha sido postado publicamente ou compartilhado com outras pessoas que não o excluíram, salvo se você ou o titular de dados relevante solicitar a exclusão ou o bloqueio de dados pessoais de acordo com a lei aplicável.
Seção 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta Subseção (1) desta seção foi excluída e substituída pelo seguinte texto:
Seção 6 (CÓDIGO DE CONDUTA DO USUÁRIO): esta seção foi modificada para acrescentar o seguinte parágrafo ao final da seção:
A NIKE adotou uma política de remoção ou desativação do acesso a Conteúdo ilegal mediante notificação adequada. Se você acreditar que qualquer Conteúdo nos Serviços viola as leis tailandesas aplicáveis, inclusive a Lei de Crimes Cibernéticos da Tailândia B.E. 2550 (2007), você poderá nos notificar por escrito no endereço indicado abaixo. Você deve nos fornecer as informações exigidas pela Notificação do Ministério da Sociedade e Economia Digital, da seguinte forma:
Se a sua denúncia não fornecer qualquer um dos itens especificados acima, talvez não possamos tomar providências em relação ao assunto em questão.
Fale com seu consultor jurídico antes de enviar uma denúncia de Conteúdo ilegal para nós, já que poderá haver penalidades por falsas alegações.
Envie denúncias de Conteúdo ilegal para:
Copyright Agent - Illegal Content [Agente de direitos autorais - Conteúdo ilegal]
NIKE, Inc.
One SW Bowerman Dr.
Beaverton, OR 97005, EUA
Telefone: +1 503-671-6453
Seção 7 (VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
A NIKE adotou uma política de, em circunstâncias adequadas, rescindir as contas dos usuários que violarem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acreditar que qualquer Conteúdo nos Serviços viola um direito autoral de sua propriedade ou sob o seu controle, você poderá nos notificar por escrito no endereço indicado abaixo. Você deve nos fornecer as informações conforme exigido pela Seção 43/6 da Lei de Direitos Autorais da Tailândia B.E. 2537 (1994), da seguinte forma:
Se a sua denúncia não fornecer qualquer um dos itens especificados acima, talvez não possamos tomar providências em relação ao assunto em questão.
Fale com seu consultor jurídico antes de enviar um aviso de violação de direitos autorais para nós, já que poderá haver penalidades por falsas alegações.
Envie denúncias de violação de direitos autorais para:
Copyright Agent [Agente de direitos autorais]
NIKE, Inc.
One SW Bowerman Dr.
Beaverton, OR 97005, EUA
Telefone: +1 503-671-6453
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): o segundo parágrafo da subseção intitulada “Licença de uso” foi excluído e substituído pelo seguinte:
Por meio deste instrumento, você renuncia irrevogavelmente a qualquer “direito moral” inalienável ou outros direitos no que diz respeito à atribuição de autoria ou integridade dos materiais relacionados ao seu Conteúdo do usuário que você possa ter nos termos de qualquer lei aplicável ou sob qualquer teoria jurídica.
Seção 7 (VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS): o primeiro parágrafo desta seção foi excluído e substituído pelo seguinte texto:
A NIKE adotou uma política de, em circunstâncias adequadas, rescindir as contas dos usuários que violarem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acreditar que qualquer Conteúdo nos Serviços viola um direito autoral de sua propriedade ou sob o seu controle, você poderá nos notificar por escrito no endereço indicado abaixo. Consulte o Artigo 114.4 do Decreto n.º 17/2023/ND-CP que implementa disposições da Lei de Propriedade Intelectual sobre direitos autorais e direitos relacionados (“Decreto de Direitos Autorais”) para obter as exigências de notificação adequada e as evidências que você precisa fornecer. Se sua denúncia não fornecer tudo o que foi especificado no Decreto de Direitos Autorais, talvez não possamos tomar providências em relação ao assunto em questão.
Seção 17 (DISPOSIÇÕES GERAIS): esta seção foi modificada para acrescentar o seguinte parágrafo ao final da seção:
Idioma
Estes Termos foram elaborados em inglês e em vietnamita. Ambos os textos são igualmente válidos. No caso de qualquer inconsistência ou interpretação diferente entre o texto em inglês e o texto em vietnamita, o texto interpretado da forma mais favorável a você prevalecerá.
As seguintes alterações se aplicam a todos os países europeus, exceto Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Hungria, Itália, Países Baixos, Polônia, Reino Unido e Suíça, onde cláusulas alternativas e/ou adicionais se aplicam. Consulte os parágrafos específicos do país, abaixo, para obter mais informações.
Seção 7 (VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS): o primeiro parágrafo desta seção foi excluído e substituído pelo seguinte texto:
A NIKE adotou uma política de, em circunstâncias adequadas, rescindir as contas dos usuários que violarem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado indevidamente para os Serviços, de forma que constitua violação, notifique-nos por escrito e inclua as seguintes informações:
(1) uma explicação suficientemente fundamentada dos motivos pelos quais a pessoa física ou jurídica alega que as informações em questão são conteúdo ilegal; (2) uma indicação clara da localização eletrônica exata dessas informações, como o URL ou URLs exatos, e, se necessário, informações adicionais que permitam a identificação do conteúdo ilegal adaptado ao tipo de conteúdo e ao tipo específico de serviço de hospedagem; (3) o nome e e-mail da pessoa física ou jurídica que envia a notificação; e (4) uma declaração confirmando a crença, de boa-fé, da pessoa física ou jurídica que envia a notificação de que as informações e alegações contidas na notificação são precisas e completas.
Seção 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
A responsabilidade total da NIKE e de qualquer outra Parte da NIKE por qualquer reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos, independentemente da forma de ação, é limitada ao valor pago por você pelos Serviços afetados, salvo se você puder demonstrar que os prejuízos reais sofridos por você são maiores, hipótese em que a NIKE será responsável por compensar as perdas reais sofridas e adequadamente comprovadas por você, contanto que a responsabilidade total da NIKE e de qualquer outra Parte da NIKE seja limitada a € 10.000,00.
As limitações estabelecidas nesta Seção não limitarão ou excluirão a responsabilidade por morte ou lesão corporal, ou se resultarem de negligência grave, fraude ou conduta indevida deliberada da NIKE ou de qualquer outra Parte da NIKE ou para qualquer outro assunto em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.
Na medida permitida por lei e salvo indicação em contrário nestes Termos, isentamo-nos da responsabilidade por qualquer dano indireto ou consequencial, inclusive, dentre outros, qualquer perda de rotatividade, lucros cessantes, prejuízo ao fundo de comércio, oportunidades perdidas ou perda de dados.
Seção 16 (DISPUTAS, JURISDIÇÃO, FORO): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Nada neste parágrafo deverá privar você da proteção oferecida aos consumidores pelas regras obrigatórias da lei do seu país de residência.
Você concorda que os Serviços, os Termos e qualquer disputa entre você e a NIKE serão regidos, em todos os aspectos, pela lei holandesa, sem considerar as disposições de eleição de foro, e não pela Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de 1980. Independentemente da eleição de foro supracitada, lembre-se de que você desfrutará dos direitos estatutários previstos em seu favor nos termos das leis aplicáveis do seu país de residência.
Exceto onde proibido e sem limitar qualquer direito estatutário para os consumidores, você concorda que todas as disputas, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente, decorrentes ou relacionados aos Serviços (inclusive, dentre outros, à compra dos Produtos) serão dirimidos exclusivamente nos tribunais competentes de Amsterdã, Países Baixos. Como consumidor, você também poderá apresentar uma reivindicação perante os tribunais do seu país de residência. Se você residir no Reino Unido, também poderá apresentar uma reivindicação perante os tribunais da Inglaterra.
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): o segundo parágrafo da subseção intitulada “Licença de uso” foi excluído e não foi substituído.
Seção 10 (LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Você concorda em liberar, defender e isentar a NIKE, Inc. e suas respectivas subsidiárias e afiliadas e cada um dos seus respectivos executivos, diretores, acionistas, funcionários, agentes, distribuidores, representantes, prestadores de serviços, licenciantes, fornecedores, sucessores, cessionários e seguradoras, bem como todas as partes da Experiência, entre elas os patrocinadores, anunciantes, voluntários, colaboradores e proprietários ou arrendadores de instalações usadas em conexão com uma Experiência (individual e coletivamente, as “Partes da NIKE”) de e contra todas as reivindicações, perdas, passivos, despesas, danos e custos, inclusive, dentre outros, honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados de alguma forma ao seu Conteúdo do usuário, ao seu uso do Conteúdo, ao seu uso dos Serviços, à sua conduta em conexão com a Plataforma ou com outros usuários da Plataforma ou a qualquer violação destes Termos de uso, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
Seção 12 (GARANTIAS; ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE):
a primeira frase desta cláusula foi excluída e substituída pelo seguinte:
As isenções de responsabilidade dispostas nesta Seção se aplicam sem prejuízo das disposições da Seção intitulada “Limitação de responsabilidade”.
As seguintes palavras são adicionadas ao final da cláusula: “ou qualquer garantia estatutária”.
Seção 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Qualquer responsabilidade da NIKE e das suas respectivas afiliadas, bem como seus respectivos executivos, diretores, acionistas, funcionários e agentes (“Partes liberadas”) é limitada a casos de negligência deliberada ou grave. Em casos de negligência leve, as Partes liberadas são responsáveis apenas se uma obrigação contratual essencial, cuja violação infrinja o fim do contrato ou cujo desempenho seja necessário para atingir esse fim e em cujo cumprimento o consumidor confia (os chamados “deveres cardinais”), tiver sido violado. Nesse caso, a responsabilidade é limitada a danos típicos e previsíveis. Esta limitação de responsabilidade não se aplica a reivindicações nos termos da lei de responsabilidade pelo produto e em caso de lesão corporal ou morte.
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): o segundo parágrafo da subseção intitulada “Licença de uso” foi excluído e não foi substituído.
Seção 11 (LIBERAÇÃO): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você, em seu próprio nome e em nome dos seus herdeiros, espólios, seguradoras, sucessores e cessionários, por meio deste instrumento, isenta e exonera as Partes da NIKE de toda e qualquer reivindicação ou causa de pedir que você possa ter por danos decorrentes ou relacionados a estes Termos, aos Serviços, aos Produtos ou às Experiências, contanto que essas reivindicações ou causas de pedir por danos decorrentes ou relacionados a estes Termos ou aos Serviços sejam exclusivamente atribuíveis a você e ao seu uso destes Termos ou dos Serviços. Se você for um consumidor que reside na Califórnia, EUA, por meio deste instrumento, você renuncia aos seus direitos nos termos do parágrafo 1542 do Código Civil da Califórnia, que dispõe: “A autorização geral não se estende às reivindicações que o credor ou a parte liberadora não sabe ou suspeita existirem no momento da execução da autorização, as quais, se conhecidas por este, teriam causado impacto material no acordo com o devedor ou com a parte liberada.”
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): o segundo parágrafo da subseção intitulada “Licença de uso” foi excluído e não foi substituído.
Seção 5 (SUGESTÕES E IDEIAS): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Normalmente, não analisamos sugestões, ideias, comentários ou outros materiais não solicitados que você publica, envia ou, de outra forma, nos comunica sobre a NIKE ou nossos Serviços, Produtos ou Experiências (coletivamente, “Sugestões”). No entanto, qualquer Sugestão que você nos enviar é fornecida de forma não confidencial, e você concede à NIKE e suas respectivas subsidiárias e afiliadas, durante a vigência da proteção prevista em lei dos direitos de propriedade intelectual, uma licença para usar essa Sugestão para qualquer fim, comercial ou de outra forma, sem remuneração ou reconhecimento a você, inclusive, dentre outros, para fins de desenvolvimento, fabricação e marketing de produtos e serviços.
Seção 10 (LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Você concorda em liberar, defender e isentar a NIKE Inc., suas respectivas afiliadas, executivos, diretores, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores (“Partes da NIKE”) de e contra todas as reivindicações, perdas, passivos, despesas, danos e custos, inclusive, dentre outros, honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados de qualquer forma à sua violação destes Termos de uso, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, inclusive, dentre outros, no que diz respeito ao seu Conteúdo do usuário, ao seu uso do Conteúdo, ao seu uso dos Serviços ou à sua conduta com relação à Plataforma ou com outros usuários da Plataforma.
Seção 11 (LIBERAÇÃO): esta seção foi excluída e não foi substituída.
Seção 12 (GARANTIAS; ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e não foi substituída.
Seção 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e não foi substituída.
Seção 14 (MODIFICAÇÃO E RESCISÃO): o segundo parágrafo desta seção foi excluído e substituído pelo seguinte texto:
Na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis, a NIKE poderá encerrar ou suspender sua conta, excluir seu perfil ou qualquer um dos seus Conteúdos do usuário, e restringir seu uso de todos ou qualquer parte dos Serviços ou a sua capacidade de participar de Experiências se você violar estes Termos de uso, qualquer lei ou os direitos de terceiros, notificando você por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.
Seção 1 (TERMOS APLICÁVEIS A VOCÊ): Esta seção é alterada da seguinte forma:
a subseção intitulada “Atualizações” é substituída pelo seguinte:
Poderemos atualizar estes Termos ao longo do tempo. A “data da última revisão”, acima, indica a data da atualização mais recente destes Termos. Se fizermos atualizações,
Seção 8 (PARCEIROS NA PLATAFORMA): a última frase desta seção foi excluída e não foi substituída.
Seção 10 (LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e não foi substituída.
Seção 11 (LIBERAÇÃO): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Por meio deste instrumento, você isenta e libera as Partes da NIKE de toda e qualquer reivindicação ou causa de pedir que você possa ter por danos decorrentes ou relacionados a estes Termos, aos Serviços, aos Produtos ou às Experiências.
Seção 12 (GARANTIAS; ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e não foi substituída.
Seção 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Qualquer responsabilidade de uma ou mais das Partes da NIKE é limitada a casos de negligência deliberada ou grave. Em casos de negligência leve, a NIKE e seus respectivos agentes são responsáveis apenas se uma obrigação contratual essencial, cuja violação infrinja o fim do contrato ou cujo desempenho seja necessário para atingir esse fim e em cujo cumprimento o consumidor confia (os chamados “deveres cardinais”), tiver sido violado. Nesse caso, a responsabilidade é limitada a danos típicos e previsíveis. Esta limitação de responsabilidade não se aplica a reivindicações nos termos da lei de responsabilidade pelo produto e em caso de lesão corporal ou morte.
Seção 14 (RESCISÃO): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
A NIKE poderá encerrar ou suspender a sua conta, excluir o seu perfil ou qualquer Conteúdo do usuário e restringir o seu uso de todos ou de qualquer parte dos Serviços ou a sua capacidade de participar de Experiências a qualquer momento se você violar os termos e condições destes Termos. Nesse caso, informaremos você com antecedência sobre o motivo e a extensão das medidas pretendidas e daremos a você a oportunidade de fazer uma declaração. Após recebermos a sua declaração, informaremos sobre a nossa decisão. Nosso direito de encerrar sua conta por justa causa sem aviso prévio permanece inalterado.
Seção 17 (DISPOSIÇÕES GERAIS): a seção intitulada “Autonomia das cláusulas” foi excluída e substituída pelo seguinte:
Se qualquer disposição nestes Termos não se tornar parte do contrato, no todo ou em parte, ou for inválida, o restante dos Termos permanecerá em pleno vigor e efeito.
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): o segundo parágrafo da subseção intitulada “Licença de uso” foi excluído e não foi substituído.
Seção 12 (GARANTIAS; ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Seu uso dos nossos Serviços e Produtos e sua participação nas Experiências, e qualquer conteúdo ou material fornecido juntamente ou nos Produtos, Serviços e Experiências, é feito por sua conta e risco. Os nossos Produtos, Serviços, Experiências e qualquer conteúdo ou material neles fornecidos são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS” sem qualquer declaração ou garantia de qualquer natureza, expressa, implícita ou estatutária. A NIKE não será responsável por nenhuma falha se seu ambiente digital não for compatível com os requisitos técnicos do conteúdo ou serviço digital.
Em que circunstâncias você pode exercer os seus direitos de garantia?
Em caso de não conformidade, você pode fazer uma reivindicação contra a NIKE fundamentada no Código Civil Húngaro.
Quais direitos você tem em uma reivindicação de garantia?
Você pode escolher entre os seguintes recursos:
Você não pode reparar o defeito sozinho ou providenciar o reparo por meio de terceiros às custas da empresa ao exercer seus direitos sob a garantia. Você pode mudar de um direito de garantia para outro, mas arcará com o custo da troca, salvo se justificado ou se a NIKE tiver dado um motivo para isso.
Se a NIKE fornecer ou se comprometer a fornecer Serviços, Produtos ou Experiências, e o consumidor fornecer ou se comprometer a fornecer apenas dados pessoais, o consumidor terá o direito de rescindir o contrato mesmo em caso de defeitos secundários, mas não poderá reivindicar uma redução proporcional do preço.
Qual é o prazo para protocolar uma reivindicação de garantia?
É necessário nos notificar sobre a não conformidade assim que você tomar ciência disso, mas impreterivelmente até dois meses após descobrir a não conformidade. Esteja ciente de que, após dois anos da expiração do contrato, você não poderá mais aplicar a sua reivindicação de garantia.
Contra quem você pode apresentar uma reivindicação de garantia?
Você pode apresentar uma reivindicação de garantia contra a NIKE por qualquer não conformidade.
Quais outras condições se aplicam ao exercício dos seus direitos à garantia?
Dentro do prazo de um ano a partir da data de execução, não há outras condições para aplicar a sua reivindicação de garantia, exceto nos notificar sobre a não conformidade, contanto que você possa comprovar que os Serviços, Produtos ou Experiências foram adquiridos da NIKE ou em conexão com os Serviços, Produtos ou Experiências. A NIKE também processa seus dados para fins que não estejam exclusivamente relacionados à conclusão do contrato ou ao cumprimento de obrigações jurídicas. No entanto, após um ano a partir da data de execução, é necessário comprovar que a não conformidade identificada já existia no momento da execução.
Seção 16 (DISPUTAS, JURISDIÇÃO, FORO): esta seção foi substituída pela versão para os Países europeus, acima, com o seguinte acréscimo:
De acordo com as disposições da Lei de Defesa do Consumidor da Hungria (CLV), de 1997, se qualquer disputa do consumidor entre você e a NIKE permanecer não dirimida após negociações, você, como consumidor, tem o direito de abordar o Conselho de Arbitragem com jurisdição sobre o seu local de residência ou domicílio para iniciar processos, ou você pode invocar o Conselho de Arbitragem com jurisdição sobre o local de estabelecimento da NIKE.
As informações de contato dos Conselhos de Arbitragem estão disponíveis aqui: https://bekeltetes.hu/udvozlo
[O Conselho de Arbitragem de Budapeste tem sede sita em 1016 Budapest, Krisztina krt. 99., III. floor. 310., Hungria; informações de contato: Endereço postal: 1253 Budapest, PO Box 10, hungria; E-mail: bekelteto.testulet@bkik.hu; Fax: +06 (1) 488 21 86; Telefone: +06 (1) 488 21 31].
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): o segundo parágrafo da subseção intitulada “Licença de uso” foi excluído e não foi substituído.
Seção 14 (MODIFICAÇÃO E RESCISÃO): o primeiro parágrafo desta seção foi excluído e substituído pelo seguinte texto:
Na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis, a NIKE poderá, por motivos válidos, como alterações na regulamentação, imposição de obrigações específicas pelas autoridades, melhoria da operação dos Serviços, Produtos ou Experiências, decisões de negócios etc., rescindir ou modificar os Serviços, no todo ou em parte, inclusive programas de membros, ofertas de Produtos e Experiências, a qualquer momento. Se exigido pelas leis aplicáveis, o usuário será notificado sobre essas alterações. Todas as modificações e adições aos Serviços, ofertas de Produtos e Experiências serão regidas por estes Termos, salvo se expressamente declarado de outra forma pela NIKE por escrito.
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): o segundo parágrafo da subseção intitulada “Licença de uso” foi excluído e não foi substituído.
Seção 10 (LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e não foi substituída.
Seção 1 (TERMOS APLICÁVEIS A VOCÊ): a subseção intitulada “Atualizações” está sujeita às seguintes restrições:
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): o segundo parágrafo da subseção intitulada “Licença de uso” foi excluído e não foi substituído.
Seção 11 (LIBERAÇÃO): esta seção foi excluída e não foi substituída.
Seção 14 (MODIFICAÇÃO E RESCISÃO): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
A NIKE poderá rescindir ou modificar todos ou parte de qualquer Serviço, inclusive programas de membros, ofertas de Produtos e Experiências, a qualquer momento e de acordo com a Seção 1. Todas as modificações e adições aos Serviços, ofertas de Produtos e Experiências serão regidas por estes Termos, salvo se expressamente declarado de outra forma pela NIKE por escrito.
A NIKE poderá encerrar ou suspender sua conta, excluir seu perfil ou qualquer Conteúdo do usuário e restringir o uso de todos ou de qualquer parte dos Serviços ou a sua capacidade de participar de Experiências a qualquer momento e por qualquer motivo, de acordo com a subseção “Atualizações”, mantendo os seus direitos adquiridos, sujeito à lei aplicável.
A vigência destes Termos subsistirá mesmo após o encarramento, rescisão ou suspensão da sua conta, ou após você parar de usar os Serviços e interromper a sua participação nas Experiências.
Seção 16 (DISPUTAS, JURISDIÇÃO, FORO): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Os Serviços, Termos e qualquer disputa entre você e a NIKE serão regidos, em todos os aspectos, pela lei polonesa.
Todas as disputas, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados aos Serviços, serão dirimidos nos tribunais competentes nos termos da lei aplicável.
Você tem o direito de apresentar uma reclamação sobre o funcionamento dos Serviços, Produtos ou Experiências. As reclamações poderão ser apresentadas de qualquer forma que possibilite quem for examiná-la se familiarizar com o conteúdo da reclamação. A NIKE considerará a reclamação dentro de 30 dias do seu recebimento. A resposta à reclamação será enviada a Você no endereço de contato fornecido por Você na reclamação.
Disputas entre a NIKE e o consumidor sobre o fornecimento de Serviços, Produtos ou Experiências poderão ser dirimidas amigavelmente por meio de processos judiciais perante um tribunal de conciliação nos termos das regras estabelecidas nos regulamentos desse tribunal, p. ex., perante tribunais de conciliação permanente de consumidores nas juntas de fiscalização de comércio da província referidos no Art. 37 da Lei de 15 de dezembro de 2000 sobre a Fiscalização de Comércio, nos termos das regras estabelecidas no Regulamento do Ministro da Justiça, de 06 de julho de 2017, sobre a definição das regras de organização e operação de tribunais de arbitragem permanentes em inspetores provinciais de inspeção comercial.
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): o segundo parágrafo da subseção intitulada “Licença de uso” foi excluído e não foi substituído.
Seção 11 (LIBERAÇÃO): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você, em seu próprio nome e em nome dos seus herdeiros, espólios, seguradoras, sucessores e cessionários, por meio deste instrumento, isenta e exonera as Partes da NIKE de toda e qualquer reivindicação ou causa de pedir que você possa ter por danos decorrentes ou relacionados a estes Termos, aos Serviços, aos Produtos ou às Experiências, contanto que essas reivindicações ou causas de pedir por danos decorrentes ou relacionados a estes Termos ou aos Serviços sejam exclusivamente atribuíveis a você e ao seu uso destes Termos ou dos Serviços. Se você for um consumidor que reside na Califórnia, EUA, por meio deste instrumento, você renuncia aos seus direitos nos termos do parágrafo 1542 do Código Civil da Califórnia, que dispõe: “A autorização geral não se estende às reivindicações que o credor ou a parte liberadora não sabe ou suspeita existirem no momento da execução da autorização, as quais, se conhecidas por este, teriam causado impacto material no acordo com o devedor ou com a parte liberada.”
Seção 12 (GARANTIAS; ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE): o trecho a seguir foi adicionado ao final desta seção:
A isenção de garantia supracitada não se aplica a nenhuma garantia estatutária.
Seção 14 (MODIFICAÇÃO E RESCISÃO): o primeiro parágrafo desta seção foi excluído e substituído pelo seguinte texto:
Na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis, a NIKE poderá, por motivos válidos, como alterações na regulamentação, imposição de obrigações específicas pelas autoridades, melhoria da operação dos Serviços, Produtos ou Experiências, decisões de negócios etc., rescindir ou modificar os Serviços, no todo ou em parte, inclusive programas de membros, ofertas de Produtos e Experiências, a qualquer momento. Se exigido pelas leis aplicáveis, o usuário será notificado sobre essas alterações. Todas as modificações e adições aos Serviços, ofertas de Produtos e Experiências serão regidas por estes Termos, salvo se expressamente declarado de outra forma pela NIKE por escrito.
Seção 4 (CONTEÚDO DO USUÁRIO): o segundo parágrafo da subseção intitulada “Licença de uso” foi excluído e não foi substituído.
Seção 16 (DISPUTAS, JURISDIÇÃO, FORO): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Você concorda que os Serviços, os Termos e qualquer disputa entre você e a NIKE serão regidos, em todos os aspectos, pelas leis substantivas da Suíça, sem levar em consideração qualquer disposição internacional sobre conflito de leis, e à exclusão da Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de 1980.
Exceto na medida em que a lei vigente disponha em contrário, você concorda que todas as disputas resultantes direta ou indiretamente ou relacionadas aos Serviços e a estes Termos de uso estarão sujeitas à competência exclusiva dos tribunais competentes da cidade de Zurique, Suíça.
Seção 10 (LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você liberará e isentará a NIKE, Inc. e suas respectivas afiliadas, bem como seus respectivos executivos, diretores, acionistas, funcionários e agentes (“Partes liberadas”) de e contra todas as perdas sofridas ou incorridas (inclusive honorários advocatícios razoáveis), decorrentes ou relacionadas de alguma forma a: (i) seu acesso ou uso dos Serviços ou Produtos em violação destes Termos; (ii) seu acesso ou participação em Experiências que violem estes Termos; (iii) seu Conteúdo do usuário ou Sugestão; ou (iv) sua violação destes Termos, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade). As Partes liberadas terão controle da defesa ou do acordo, a critério exclusivo das Partes liberadas, sobre qualquer reivindicação de terceiros. Esta indenização é adicional, e não em substituição, a qualquer outra indenização estabelecida em um contrato por escrito entre você e a NIKE ou as outras Partes liberadas.
Seção 12 (GARANTIAS; ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o seu uso dos nossos Serviços e Produtos e a sua participação nas Experiências, e de qualquer conteúdo ou material fornecido juntamente ou nos Serviços e Produtos, é por sua conta e risco. Salvo disposição em contrário por escrito por nós e na medida máxima permitida nos termos da lei aplicável, os nossos Produtos, Serviços, Experiências e qualquer conteúdo ou material fornecido juntamente ou neles são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS” sem qualquer declaração ou garantia de qualquer natureza, expressa, implícita ou estatutária. Na medida máxima permitida por lei, a NIKE não declara nem garante que os nossos Produtos, Serviços, Experiências ou qualquer conteúdo neles fornecido seja preciso, completo, confiável, atual ou livre de erros, ou que o acesso aos nossos Serviços ou a qualquer conteúdo fornecido nos Serviços será ininterrupto. A NIKE não é responsável por nenhum dano ao seu Dispositivo resultante do acesso aos Serviços, por suas interações com outros usuários dos Serviços ou outros participantes da Experiência, ou por qualquer dano ou prejuízo que você possa sofrer por causa dessas interações. Esperamos que você aproveite e obtenha o benefício total dos Serviços, Produtos e Experiências; no entanto, não garantimos nenhum resultado. A isenção de garantia supracitada não se aplica a nenhuma garantia de produto ou fabricante expressamente oferecida pela NIKE e/ou por qualquer fabricante terceirizado dos Produtos.
Seção 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): esta seção foi excluída e substituída pelo seguinte:
A responsabilidade total da NIKE e de qualquer outra Parte liberada por qualquer reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de uso, independentemente da forma de ação, é limitada ao valor pago por você pelos Produtos afetados, salvo se você puder demonstrar que os prejuízos reais sofridos por você são maiores, hipótese em que a NIKE será responsável por compensar as perdas reais sofridas e adequadamente comprovadas por você, contanto que a responsabilidade total da NIKE seja limitada a € 10.000,00. No que diz respeito a qualquer Serviço pelo qual nenhuma taxa seja devida, a responsabilidade total da NIKE será limitada a € 10.000,00.
As limitações estabelecidas nesta Seção 13 não limitarão ou excluirão a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, fraude ou deturpação fraudulenta ou conduta dolosa deliberada da NIKE ou de qualquer uma das Partes liberadas, ou para qualquer outro assunto em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável, inclusive violação dos termos implícitos na seção 12 da Lei de Venda de Mercadorias, de 1979, e responsabilidade por produtos defeituosos nos termos da Lei de Proteção ao Consumidor, de 1987, e da Lei de Direitos do Consumidor, de 2015.
Na medida permitida por lei e salvo indicação em contrário nestes Termos de uso, isentamo-nos da responsabilidade por qualquer dano indireto ou consequencial, inclusive, dentre outros, qualquer perda de rotatividade, lucros cessantes, prejuízo ao fundo de comércio, oportunidades perdidas ou perda de dados.